Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 208/2023 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 7334, DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1260
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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FICA DENOMINADO COMO RUA NILSON FLORIANO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL MAIA FILHO, NA ALTURA DO Nº 94, BAIRRO MORIN, PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4598
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, IDENTIFICANDO E INFORMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5942
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DA MOTO ROMARIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO, DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6094
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o dia municipal da Logosofia no município de Petrópolis e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 2661
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da publicidade através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Município de Petrópolis. - - |
Pedido de Vista Regimental Concedido vista para Vereador Fred Procópio com prazo de 1 dias úteis com vencimento em 24/05/2024 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5337
Turno: -
Texto original
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Institui o dia municipal de conscientização e enfrentamento a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no calendário oficial do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2114
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art. 94. do Regimento Interno, Projeto de Lei 1260/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento de Inclusão nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2118
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei GP 208/23 - CMP 2305/2023 na Ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Inclusão nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 2122
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento 1886/2024. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Legislativa nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3603
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a construção de uma creche no bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Legislativa nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5536
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL - CRIANÇAS NA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparação do afundamento em via pública e manutenção na rede de manilhas. Rua Teresa, próximo ao N° 1.040. Bairro: Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina e limpeza. Rua Sandanha Marinho, próximo ao n° 455. Bairro: Valparaíso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1004 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1383
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Avenida Leopoldina, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1187 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1654
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar 10 lixeiras de pequeno porte em quadra esportiva pública, situada a Rua Francisco Jacinto do Amaral, 11, Boa Vista, Cascatinha – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1188 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1655
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar 02 coletores de lixo no Terminal Itaipava, situado a Estada Philuvio Cerqueira Rodrigues, 11, Itaipava – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1189 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1656
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria para verificar possibilidade de emissão de autorização/licença/certidão ambiental, a área residencial situada nas imediações da Estrada União e Indústria, 18877, Pedro do Rio – Petrópolis/RJ, para que esta possa receber fornecimento de energia elétrica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1205 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1676
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizada na Rua Dr. Paulo Rudge, nº 150, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1206 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1677
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de águas, localizado na Rua Floresta, nº 887, Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1207 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1678
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas por led em toda extensão da Rua Luvercy Fiorini, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1406 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lâmpadas queimadas na Servidão Luiz Gorni, Avenida General Marciano Magalhães, nº 893, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1408 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de muro de contenção de gabião na Rua Bráulio Gouvea, nº 968, bairro Roseiral. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1409 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 6 lâmpadas queimadas na Rua Alice Hervê - luminárias nº 24796, 02540, 24790, 25341 e 14145, bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 4588 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6035
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas. Rua Luiz Pelegrini, n° 270, Servidão Jacó e João França. Bairro: Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Requerimento nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 1886
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A MEMÓRIA NEGRA E TRABALHADORA DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |