Matérias do Expediente (92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 531/2024, PRE-LEG 0547/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0810/2022, QUE "REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI S DE PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS." DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 533/2024, PRE-LEG 0549/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2491/2024, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PETROPOLITANO O BLOCO CARNAVALESCO PARADA OBRIGATÓRIA." DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.

GP 532/2024 PRE LEG 0548/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1939/2024 QUE "DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.

GP 537/2024, PRE-LEG 0558/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4671/2022, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.

GP 535/2024 PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE MINHA AUTORIA, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

GP 530/2024, PRE-LEG 0550/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTÁVIO SAMPAIO.

GP 536/2024 PRE-DIV 0031/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.897, REFERENTE AO PROJETO DE LEI PL 4461/2022.

Institui o Programa Bueiros Inteligentes no âmbito do Município de Petrópolis.

Dispõe sobre a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do município de Petrópolis.

Solicita à Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública informações acerca dos laudos de eutanásia e autópsia do equino que vivia no Vicenzo Rivetti.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de uma faixa elevada ou sinalização para chamar atenção dos condutores na Rua Dr. Hermogênio Silva, prox. ao nº 100 – Retiro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a instalação de um ponto de parada de ônibus, bem como sinalização na Estrada Velha da Estrela, prox ao nº 3333 – Meio da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliar possibilidade de instalação de canteiros/jardineiras na Rua Benjamin Constant, próximo ao n.º 88, bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar instalação de 1 (uma) lixeira na Rua Mosela, próximo ao n.º 15 (Em frente a Águas do Imperador), Bairro Mosela.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar troca de lixeira na Travessa Carlos Carnevalli, em frente aos lotes 58 e 59. Cidade Nova, Bairro Carangola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de poda/supressão de árvores na Estrada União e Indústria, n.º 18135, Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reposição de tampa de bueiro na Rua Treze de Maio, n.º 80-98, Centro (em frente a Casa da Princesa Isabel), bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar instalação de canaleta de drenagem para escoamento de águas pluviais na Estrada Parque Bom Clima, próximo ao n.º 11 - Bonsucesso, Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de poda/supressão de árvores na Estrada do Parque Bom Clima, próximo ao n.º 11 Bonsucesso, Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de braços de iluminação pública com luminárias na Estrada do Parque Bom Clima, nas Alamedas C e F - Bonsucesso, Itaipava.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar tapa buracos na Rua Jadir Ernesto Carneiro, altura do n.º 72 - Parque da Cidade, Araras.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a vistoria técnica para avaliação de um grande buraco na Servidão Newton Waldemar Henrichs, localizada no final da Rua Henrique Schmidt, bairro Castrioto.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Servidão Miguel Teixeira - Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar troca de 01 (uma) lâmpada queimada na Rua Coronel Veiga, em frente ao n.º 215 A, primeiro poste antes do Touron Auto Peças, sentido Quitandinha, lado esquerdo, Bairro Coronel Veiga.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, bem como a sinalização da Rua Fernandes Vieira, prox. ao nº 1271 – Vale dos Esquilos.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da coletora fixa de resíduos domiciliares na Rua Arcelino C. Machado, próx. ao km 46 da BR040, em Barra Mansa, no distrito de Pedro do Rio.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade com sinalização, localizada no entrocamento entre a Rua Bahia e Rua Sergipe, Quitandinha.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Brigadeiro Castrioto, entre os números 2225 e 2528, Esperança.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação do corrimão, localizado na Rua Brigadeiro Castrioto, Esperança.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de sinalização viária e demarcação de área escolar na Estrada de Samambaia, próximo ao nº 307 - Samambaia.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRANSPORTE PÚBLICO COMUM INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, COM VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A INCLUSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AVELINO DE CARVALHO ENQUANTO UNIDADE EDUCACIONAL DE DIFÍCIL ACESSO, COM VISTAS AO QUE PREVÊ O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.870/2011, DESTACANDO-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA.