Resumo (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 495/2021 PRE LEG 158/2021 VETO TOTAL ao Projeto de Lei 3954/2021 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF), NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) E UNIDADES DE EMERGÊNCIA (UEs), PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO", de autoria dos Vereadores Marcelo Lessa e Fred Procópio.

GP 499/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, revoga a Lei nº 7.920, de 13 de janeiro de 2020 e suas alterações e dá outras providências.

GP 500/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM TODO EVENTO PÚBLICO GRATUITO OU ONEROSO, NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO DE ITAIPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS OU SUBCONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PRIORIZAR O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NA FORMA QUE DISPÕE.

DENOMINA VILA ALICIO BASÍLIO, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Flávio de Araújo Willeman.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de Coordenadoria de Apoio às pessoas LGBTQUIA+.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de decreto que institua e discipline comissão própria para realização de concurso público para reposição de vacâncias no âmbito da administração.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Indica ao executivo municipal a necessidade da extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Ivo de Araújo , localizada na Estrada do Bonfim , em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de calçamento na escadaria que interliga o bairro da Glória ao Hospital Alcides Carneiro , em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de rede de iluminação pública na escadaria que interliga o bairro da Glória ao Hospital Alcides Carneiro , em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do corrimão da Servidão localizada no final da Rua Manoel Vieira Bayão , Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilização de mais cadeiras de rodas para o Hospital Alcides Carneiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilização de mais cadeiras higiênicas para o Hospital Alcides Carneiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de comitê intersetorial DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

Indica ao executivo municipal a necessidade da extensão da rede elétrica na Rua José Timóteo Caldara , Itamarati.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Primeiro de Maio, localizada no bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Travessa São Vicente de Paula, no Bairro: Valparaiso, neste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de Lâmpadas convencionais por Lâmpadas de led em toda extensão da Rua Loio Gallucci , Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de redutor de velocidade na Estrada do Mata Cavalos, Araras, ponto de referência: Padaria do Leo.

Indica ao executivo municipal a necessidade da substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua hyvio Naliato , Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas na Servidão Antônio Tavares, que localiza-se na Rua Vital Brasil, 356, Bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar retirada de entulhos na Rua Madre Francisca Pia, 543, Bairro Quarteirão Ingelhein.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Dr. Sebastião de Carvalho, Bairro Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Vila José Molter, Bairro Pedras Brancas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do corrimão localizada na Rua Evaldo Braga (Servidão que dá acesso ao Bairro Taquara), Alto Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas, na Rua Álvaro Machado, Bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reforma na quadra da Escola Municipal Alto da Independência, na Rua Leonor Maia, Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional por lâmpada de led em toda extensão da Rua Fonseca Ramos, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de abrigo de ônibus, na Rua José Chaves, próximo ao número 1862, Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua José Chaves, próximo ao número 1862, Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Praça localizada no ponto final do Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional para a lâmpada de Led em toda extensão da Rua Roseiral , Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de refletores na quadra do cruzeiro, Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional para lâmpada de led em toda extensão da Rua Bernardo Tosta, em Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção da quadra Cruzeiro, Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma dos vestiários, na quadra do Cruzeiro, Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional para a lâmpada de led em toda extensão da Rua Gonzaga Vieira Júnior , em Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar drenagem na quadra do Serrinha, Rua da Independência, Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional para lâmpada de led em toda extensão da Rua Jardim Salvador , bairro Jardim Salvador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar um redutor de velocidade na Rua José Timóteo Caldara , próximo ao nº 562 , Bela Vista.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto GP 408/2021-CMP 4316/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de urgência do processo nº 5007/2021.

EMENDA ADITIVA AO GP 408/2021 CMP 4316/2021.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA NA RUA DR. LIPOLD, Nº 526, NO BAIRRO CARANGOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Paraíba, em Nogueira, no 2º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um parque infantil, com brinquedos adaptados, no terreno localizado na Rua Gaspar Gonçalves, Comunidade Unidos Venceremos, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ampliação do programa Academia da Saúde, no terreno localizado na Rua Gaspar Gonçalves, Comunidade Unidos Venceremos, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Rua Ângelo João Brand, perto da oficina do Ricardo, bairro Alto Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização dos serviços de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Evaldo Braga, bairro Alto Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Araruama, principalmente ao lado do Colégio Marcelo Alencar, bairro Quitandinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FREDERICO DAMCKE - BAIRRO DUCHAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO PAULINO JACOB STATZENER - BAIRRO DUCHAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ZÉLIA RITTMEYER - BAIRRO DUCHAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CARLOS MAGALHÃES BASTOS - BAIRRO DUCHAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁLVARO LÓPES CASTRO - BAIRRO DUCHAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral no NIS - Núcleo de Integração Social, localizado na Rua Coronel Albino Siqueira nº 657, no bairro Alto da Serra, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de brinquedos infantis na praça localizada na altura do n. 992 da Rua Humberto Rovigatti, bairro Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tradicionais bancos de praça na praça localizada na altura do n. 992 da Rua Humberto Rovigatti, no bairro Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um bebedouro e um ponto de energia elétrica para recarga de celular na praça localizada na altura do n. 992 da Rua Humberto Rovigatti, bairro Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de um ponto de ônibus com abrigo, sentido Centro, na Estrada União e Indústria na altura do nº 7.974, em frente ao Hotel Buriti, na localidade de Bonsucesso, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros, em toda extensão da Travessa Jacob Justen, Capela, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fresagem asfáltica e pavimentação em toda extensão da Estrada Alberto Pullig, localidade Bela Vista, no bairro Itamarati, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Estrada Caxambú, no bairro Caxambu, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada dos entulhos no Loteamento Ubirajara, s/n, Lote 22, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de 03(três) braços de iluminação pública na Rua Hyvio Naliato, nº 346, Praça de Cascatinha, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento e pavimentação em toda a extensão da Rua Edmundo Lacerda, Saldanha Marinho.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção com máxima urgência na Servidão Darcizio de Souza Raibolt, localizado na Estrada do Secretário, próximo ao número 654, Alto do pegado, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede baixa de iluminação pública na Servidão Darcizio de Souza Raibolt, localizado na Estrada do Secretário, próximo ao número 654, Alto do pegado, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um sistema para escoamento de águas pluviais em toda a extensão da Servidão Darcizio de Souza Raibolt, localizada na Estrada do Secretário, próximo ao número 654, Alto do Pegado, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação em toda a extensão da Servidão Darcizio de Souza, localizado na Estrada do Secretário, próximo ao número 654, Alto do pegado, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um PSF - Posto de Saúde da Família no bairro Castelo São Manoel - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um PSF - Posto de Saúde da Família na Estrada do Calembe - Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de PSF - Posto de Saúde da Família na Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de PSF - Posto de Saúde da Família no bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de lixo na Estrada do Bonfim nº 913 - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma vistoria técnica a fim de que medidas venham a ser tomadas com relação a deslize de parte do caminho localizado no Caminho do Fragoso, 478 F - Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de iluminação pública na Rua Bernardo Proença, 649, Servidão Orlinda Schonwandt - Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na servidão Antonio Torres de Aquino, Cuiabá, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um guarda corpo em uma ponte localizada na Servidão Antonio Torres de Aquino, Cuiabá, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária como tapa buracos e demais reparos em toda extensão da Rua Gustavo Monte Negro, próximo ao BNH da COHAB - Cel. Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento de piso em toda extensão da Rua Sebastião Cândido Pereira, Madame Machado, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade da execução de acostamento com escoamento de águas na Rua Mato Grosso, Rio de Janeiro - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirar entulhos e lixo verde em toda extensão da Rua Almirante Roque Dias Fernandes, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um contêiner de plástico para coleta de lixo domiciliar número 500, no final da Rua D, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelas lâmpadas Led em toda a extensão da Rua do Ingá, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de Lâmpadas de vapor de sódio pelas lâmpadas de Led em toda a extensão da Rua Juruá, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelas lâmpadas Led em toda a extensão da Estrada dos Contrões, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas de vapor de sódio pelas lâmpadas Led em toda a extensão da Rua Boa Vista, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão do Transporte Público até o Loteamento do Cinézio, na subida da Estrada do Xingú, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, por toda extensão da Rua Cel. Albino Siqueira , no Alto da Serra.

TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM NASCIDO APÓS O NASCIMENTO ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FACULDADES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS QUE OFEREÇAM O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto GP 408/2021-CMP 4316/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

GP 408/2021 Projeto de Lei que "Fixa a contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social".

EMENDA ADITIVA AO GP 408/2021 CMP 4316/2021.

Requerem a tramitação em Regime de urgência do processo nº 5007/2021.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de decreto que institua e discipline comissão própria para realização de concurso público para reposição de vacâncias no âmbito da administração.