Matérias do Expediente (113ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Institui o Projeto de Lei Autismo, onde assegurado ao servidor público da Administração Direta, Fundações e Autarquias do município de Petrópolis a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, bem como a redução de 30% (trinta por cento) da jornada de trabalho para os servidores da Câmara Municipal de Petrópolis, sem prejuízo da remuneração, que detenha a guarda e responsabilidade de pessoa com deficiência.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, DE DEMOSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Requerer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 2183/2023.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Requerimentos n.º 3665/2024 e 3667/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS REFERENTE À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS REFERENTE À REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao executivo municipal informações sobre os projetos executados na rede municipal de ensino.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das torneiras convencionais das escolas e prédios municipais por torneiras de fechamento automático.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda extensão da servidão, localizado Rua Martins da Silva Moura, em frente ao centro comunitário, na Comunidade Santa Luzia, Bairro Araras.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas com faixa elevada e sinalização vertical, Localizado na Rua Dr Sá Earp n° 555, Bairro Morin.