Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.870/2011. ATUALIZANDO A TABELA DE VENCIMENTOS DE MODO A EQUIPARAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE A DO CARGO "SECRETÁRIO ESCOLAR" COM OS DA CLASSE A DO CARGO "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL N 6 870 2011, DE MODO QUE O REGIME ESPECIAL DE HORAS TEMPORÁRIAS (RETH) PASSE A SER FRACIONADO RESPEITANDO O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA E O RESPECTIVO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CADA PROFISSIONAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de projeto de lei que altere a "Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade" da lei municipal nº 6.946/2012 para instituir o direito a adicional de periculosidade e insalubridade aos servidores que sejam lotados e estejam em exercício na Defesa Civil, desempenhando atividade fim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de um item de identificação para as mulheres em vulnerabilidade social, vítimas de violência familiar e doméstica no Balcão de Emprego Municipal.

Requer a tramitação em Regime de Urgência as indicações nº 7086/2021 e 6666/2021 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMEDIATA INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DE PETRÓPOLIS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DOS 12 ANOS, APÓS A VACINAÇÃO DA COVID-19 ATINGIR A FASE COMPLETA ATÉ OS 18 ANOS DE IDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA FAIXA ETÁRIA ENTRE 12 A 18 ANOS, DESTACANDO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA SOMENTE AUTORIZOU A INDICAÇÃO DA VACINA PFIZER PARA ESTA CATEGORIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de proteção na Rua Gaspar Gonçalves, próximo ao nº 485-R, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Servidão Bebiano Martins, no Francisco Bello, Dr. Thouzet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação em toda a extensão da Servidão Bebiano Martins, no Francisco Bello, Dr. Thouzet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de terra e limpeza do viradouro localizado no inicio da altura do nº 1285 da Rua Lopes de Castro, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de tampas nos bueiros da Rua Rodolfo Alberto Pires, Pedro Nava, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalizar com placa de "proibido estacionar" na Servidão Ledoina Salvador Branco, nº 1113, Estrada Mineira, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de providências com relação aos restos mortais como ossos e demais fragmentos espalhados no cemitério municipal - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Servidão Sebastião Gomes, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina, roçada, varrição e demais reparos necessários na Rua das Cerâmicas - Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura da pista de Skate no Parque Municipal de Prefeito Paulo Rattes - Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de mediação junto à Comdep para o aumento da equipe operacional responsável pela poda corte de árvores e recolhimento do lixo verde bem como outras providências relacionadas no âmbito do município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE TODA ÁREA DO BAIRRO CARANGOLA QUE SE ENQUANDRE NOS PARÂMETROS DE ABRANGÊNCIA DA TARIFA SOCIAL SEJAM INCLUÍDOS PARA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA DO MUNICÍPIO ÁGUAS DO IMPERADOR.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED em toda extensão da Rua Wilson de Vasconcellos, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS BERNARDO PROÊNÇA COM A RUAS HYVIO NALIATO BAIRRO CASCATINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Princesa Dona Paula, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Rua Retiro das Pedras, Estrada dos macacos, 201, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fornecimento de água da rede pública de abastecimento, na Rua dos Juritis, 461, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção, concretagem e/ou asfaltamento em toda a extensão da servidão avelino garcia, localizado na rua josé timóteo caldara Nº 200 no Bairro Bela Vista - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação pintura da faixa de pedestres localizada na Rua Oscar Weinschenck, em frente ao nº 44, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento do bueiro localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 474, no bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção na Servidão Santa Avelar Diogo, localizada no bairro Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Travessa dos Bragas, localizada no bairro Vale do Carangola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da Rua Eduardo Troyack, localizada no Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação viária através da realização de operação "Tapa Buraco" em toda extensão da Rua João Oliveira Botelho, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização horizontal e vertical, na Rua Rocha Cardoso, próximo a Clínica de Terapias Integradas e Intensivas, Espaço Criarte, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de análise de possível instalação de faixa de estímulo a redução de velocidade, na Rua Rocha Cardoso, próximo a Clínica de Terapias Integradas e Intensivas, Espaço Criarte, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de uma luminária no Loteamento do Cinézio, ao lado da Casa do Sr. Pedro, Xingú, Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede baixa e a instalação de 04 (quatro) luminárias na rua da Conquista, Brejal, Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade da implantação da Academia de Saúde, no antigo Posto do PSF, Posse, 5º Distrito deste Município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS COM COLOCAÇÃO DE MANILHAMENTO EM TODO O SEGUIMENTO DO CAMINHO DO AÇUDE, ANTIGA VIA FÉRREA - BAIRRO MEIO DA SERRA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de se disponibilizar aos usuários painéis eletrônicos ou televisores os horários efetivos de cada linha de ônibus em cada um dos terminais rodoviários do Município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADAPTAR O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA INCLUIR OS TRABALHADORES DOS CORREIOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO DA IMUNIZAÇÃO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de canalização de todo esgoto no Bairro Vila Rica, na parte debaixo, localizado entre as ruas augusto Francisco da Silva e a Rua Antonio Almeida Lima.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Estrada Nossa Senhora da Gloria, localizada próximo a quadra, Bairro Glória, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizado na Rua Alvares de Azevedo, número 24, próximo ao Colégio Vicentino Padre Corrêa, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de eventos que promovam o auto esporte de maneira segura na cidade de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeira na Estrada Ministro Salgado Filho, próximo ao número 3035, Itaipava

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeira na Estrada Ministro Salgado Filho próximo ao número 2500 no Bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contenção na beira da Estrada Ministro Salgado Filho após o número 740 e próximo a entrada da região conhecida como boca do sapo no bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade da operação tapa buraco na Rua Jorge Lemgruber, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina geral em toda extensão da Rua Jorge Lemgruber, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade da operação tapa buraco em toda extensão da Rua Walter da Silva Canedo ,Quitandinha.

GP 721/2021 PRE LEG 249/2021, veto total ao Projeto de Lei nº 2600/2021 que " Altera a Lei Municipal nº 6.693 de 22 de outubro de 2009", de autoria dos Vereadores Eduardo do Blog, Gil Magno e Octavio Sampaio.