Matérias da Ordem do Dia (89ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 845/2021 - Substitutivo ao Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 4401 de 1986 e dá outras providências", protocolado na Câmara Municipal no dia 06 de agosto de 2021, através do GP nº 809/2021, sob o nº de protocolo 7293/2021, bem como requerer a devolução do GP nº 809/2021.

GP 849/2021 - Projeto de Lei que "Dispõe sobre Normas Urbanísticas Específicas para Instalação de Infraestrutura de Suporte para Equipamentos de Telecomunicações Autorizados e Homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e o respectivo Licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente", e de outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento virtual pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA "EU FREIO PARA OS ANIMAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "SERVIDÃO CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DA FAZENDA INGLESA.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VERSANDO SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES RECEBIDOS EM FORMA DE REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SUBSÍDIO OU VENCIMENTOS DISPOSTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR APLICATIVO MOBILE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atendimento a pessoas que sofrem de obesidade mórbida, ou, que seja realizado um convênio com clínicas que disponham da aparelhagem, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada em toda extensão da Rua Lourival Martins Ramos, Mombaça, em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária (máquina patrol) em toda extensão da Estrada da Rocinha, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação na Rua Aurélio Pires, localizada após a ponte, rua de ligação do Bela Vista com Santa Isabel, no bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica, em toda extensão da Servidão Irene Xavier Chaves, localizada no Santa Isabel, bairro Caxambú.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica, em toda extensão da Estrada da Represa, localizada no Santa Isabel, bairro Caxambú.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizado a operação tapa-buracos na Avenida Leopoldina, em frente ao n° 400, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada Retiro das Pedras, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos na Rua Norma Maria Renner, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de tampa de bueiro na Rua Rodolfo Bruno, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de canaletas para escoamento de águas pluviais na Rua Paulo Geraldo, Malta, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reajuste dos valores recebidos em forma de remuneração, salário, subsídio ou vencimentos dispostos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde Pública Municipal de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DA VARGEM GRANDE - BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DA VARGEM GRANDE - BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FELIPE CAMARÃO PRÓXIMO AO Nº 310 - BAIRRO RETIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA FRANCISCO BLATT, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 84 AO 98, BAIRRO CASTELÂNEA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de rocha à Estrada dos Eucaliptos, próximo ao nº 1.301, Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de novas lixeiras móveis, na Rua Joaquim Gomensoro, próximo ao nº 273, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar nos bairros, quando disponíveis espaços, instalação de ponto de apoio para atividade física, com colocação de bebedouro, banco e equipamentos para ginástica ao ar livre.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de poste na Rua Rochedo, Lote 13, quadra E, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Vila Santos no Fragoso, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de canteiros de flores no Quarteirão Italiano, em frente ao CIEP Santos Dumont, na curva da Rua Yêdo Fiúza - Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e nivelamento de todo o calçamento da Rua Yêdo Fiúza - Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Francisco Hilen, Vila José Molter - Mosela.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET WIFI A TODOS USUÁRIOS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DA UPA DE ITAIPAVA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar serviço de capina, roçada e varrição na Estrada de Teresópolis - Km 18 - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de Desratização na Servidão Zerilda Monteiro da Silva Nº 120, Bonfim, Correas - - Petrópolis/RJ, Cep: 25730-002.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública em toda extensão da Servidão Antonio Manoel Esteves, Pedras Brancas, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento dos paralelos na Rua Mathias Hillen, próximo ao número 90, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Vila José Scherer, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e lixo verde, na rua Oswaldo Perlingeiro, Ingá, Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar à instalação de um ponto de parada de ônibus com abrigo de passageiros, na Estrada União Industria após o numero 570, Bairro Corrêas, sentido Centro/ Distritos próximo ao Centro Empresarial Corrêas Wall, Corrêas, Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do calçamento em toda extensão, da rua Roberto Bernardes de Almeida, no Bairro Boa Vista, na Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das manilhas de esgoto quebradas, localizada Estrada Torres do Morin, nº 45, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de análise e possível instalação de um transformador de energia, para atender as residências da Rua Manoel Maia Filho, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma tela de proteção na área localizada na Estrada José Carneiro Dias, em frente ao nº 977 - bairro Samanbaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Abertura de um Centro de Referência de Assistência Social, (CRAS), na rua Álvaro Machado, nº 120, localizada no bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento dos paralelos em toda extensão da Rua José Bonifácio, localizada no bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade das opções ao contribuinte de pagamento dos tributos previstos no Código Tributário Municipal, via Pix, cartões de crédito ou débito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão do Cemitério Municipal de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que as Caçambas de entulho e as lixeiras não sejam colocadas nas margens dos rios, (fora da área de APP).

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Valentim Osório da Silva nº 47, Boa Vista , Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fazer um corrimão com aproximadamente 80 metros na Estrada Rio Petrópolis ,Quilômetro 83, Duques , Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Kopke, Bairro Duchas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um corrimão com aproximadamente vinte e cinco metros na Servidão João França , localizada no Caminho da Ladeira ,Bairro Boa Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas na Rua Pedro Stumpf Sobrinho, próximo ao número 363, Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Binot, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores na Rua Rockfeller próximo ao Nº 309, Valparaíso.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP Nº 845/2021 - CMP 7544/2021 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUER A TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL DO GP Nº 849/2021 - CMP 7563/2021 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 7658/2021 para votação única na ordem do dia de hoje.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE Nº 7700/2021 PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 7247/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.