Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2024
FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0436/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE CASTRAÇÕES POR ANO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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