Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 522
Turno: Único
Texto original
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GP 97 PRE LEG 52/2024 Veta totalmente o projeto de lei 3728/2023 que " INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL", de autoria do Vereador Dudu - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1105
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3679
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 6287
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO USO EXCESSIVO DA INTERNET, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4532
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM CAUSAR DANOS ÀS ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1099
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1098/2024, PARA PARA VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1102
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 996/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 1103
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 3679/2023. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento de Inclusão nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1106
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 1105/2024, em 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Inclusão nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1109
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência a Moção de Repúdio nº 1108/2024 para votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Legislativa nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1098
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE OS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 542 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 755
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Boa Vista. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 543 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 756
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 544 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 757
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária campanha ao aedes aegypti dengue em todo o Bairro Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 767
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Travessa Cândido Borsato, ponto final da linha de ônibus 523, bairro Alto da Boa Vista, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 639 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza das canaletas de águas pluviais na Rua Atílio Marotti, 610 – Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 640 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construir uma calçada, no início da Rua Humberto Rovigatti, próximo ao número 40 – Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 650 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 890
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de três lâmpadas queimadas nos postes localizados na Rua Antônio Machado, próximo ao número 152 – Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 680 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 923
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização do parque e manutenção dos brinquedos , localizado na Rua Dejaci de Araújo Lessa, no ponto final do ônibus, ao lado do campo, no bairro Duques. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 683 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 927
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de de nivelamento do piso em paralelepípedos, na Rua Antônio Gomes do Nascimento, em toda sua extensão, no Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 684 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 929
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um ponto para parada de ônibus, na Estrada União Indústria, nº 21.050, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 694 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 955
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado no Caminho do Fragoso, próximo ao nº 735, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 695 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 956
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desratização na Rua Dr. Henrique Paixão, nº 1.177, Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 957
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica na Rua Dr. João Barcelos, próximo ao nº 847, Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 704 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de confecção e afixação de placa contendo nome de logradouro “Servidão Maria Pitzer de Gonçalves”, cujo acesso se dá pela BR-040 sentido Terminal Rodoviário, próximo ao Km 81, Contorno – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 705 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria na Servidão Maria Pitzer de Gonçalves, acesso pela BR-040 sentido Terminal Rodoviário, próximo ao Km 81, Contorno – Petrópolis/RJ, com o objetivo de viabilizar implementação de sistema de captação de águas pluviais. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 706 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 968
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da Servidão Maria Pitzer de Gonçalves, acesso pela BR-040 sentido Terminal Rodoviário, próximo ao Km 81, Contorno – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que se realize reparo em quebra molas na Rua Gonçalves Dias, altura do nº 646, bairro Valparaíso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Estrada da Floresta, altura do nº 712 - poste nº 59019, bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 926 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Mosela, em frente ao nº 1339, próximo a padaria, bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 3310 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4350
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de lixo e retirada de entulho. Rua Marcolino Simões Pereira, nº 941, Bela Vista. Bairro Itamarati - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 3311 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4351
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de lixo. Rua Brigadeiro Castrioto, próximo ao nº 2.630. Bairro Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 3312 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4352
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Rua Henrique Paixão, nº 1.399. Bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 996
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Moção de Repúdio nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1108
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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MOÇÃO DE REPÚDIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADRIANA DE PAULA - - |
Aprovado |