Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021 em 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021
Veda comemorações e proíbe homenagens a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o socialismo, o comunismo, o fascismo ou o nazismo.
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