Ordem do Dia/Expediente: 43 - Emenda Modificativa nº 10 de 2021 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 10 de 2021
EMENDA MODIFICATIVA AO GP 433/2021 PROJETO DE LEI 4575 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação