Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2023 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 10/11/2023 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 15/09/2023 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 14/09/2023 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 16/08/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 16/08/2023 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 04/07/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/07/2023 | CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Apoio às Comissões - AAC | Parecer com Ressalva da Comissão |
| 27/04/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |