GP Projeto de Lei nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
4338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 515/2022 Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.946, de 05/04/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis, a Lei nº 6.870, de 04/08/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública Municipal de Petrópolis - RJ, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências e a Lei nº 6.917, de 17/12/2011, que cria a categoria funcional de professor de ensino religioso no âmbito da administração do Município de Petrópolis, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada