Relatorias (Indicação Legislativa nº 53 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 53 de 2023 | 14/04/2023 | 19/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Indicação Legislativa nº 53 de 2023 | 23/05/2023 | Léo França |