GP Projeto de Lei nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 247/2023 Projeto de lei que "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.213, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, 7.510, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E 7.512, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada