Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/02/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 01/02/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 14/12/2023 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 13/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Redação Final |
| 12/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 29/11/2023 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 29/11/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 29/11/2023 | COMESPOBRA - Comissão Esp. "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis" | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 14/06/2023 | Apoio às Comissões - AAC | COMESPOBRA - Comissão Esp. "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis" | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/06/2023 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |