GP Projeto de Lei nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
8581
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 1096/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de Área de Especial Interesse Econômico e altera o artigo 3º da Lei 6.250 de 20 de maio de 2005 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada