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IND 307/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que institua por tempo determinado a "Mais Valia", com o objetivo de regularizar imóveis em desacordo com os parâmetros e usos previstos na legislação, concedendo aos proprietários incentivos fiscais para que promovam a legalização, desde que o interesse público não exija ou justifique adequação ou demolição.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 7236/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 12:42:03
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 328/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 7.199 DE 2014 INCLUINDO O § 3º AO ARTIGO 5-A.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 7621/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:06:04
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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REQ 175/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca do Projeto de Lei do Macrozoneamento - GP 376/2021 - CMP 4200/2021.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9792/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 17:30:46
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 21 de 2022
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 76 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 1145/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade da continuidade das regularizações das escrituras definitivas dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Edwiges, em Vila Rica.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1339/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 10:40:18
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4341/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de ampliar as vagas de estacionamento da UPA de Itaipava para pacientes, acompanhantes, visitantes e funcionários, bem como, aumentar o tempo limite de tolerância para 2 horas e isentar de cobrança a todos os funcionários da instituição, em expediente devidamente identificados.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5262/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 17:44:50
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5656/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura de faixa de pedestre na Estrada União e Industria em frente ao número 948, (saída das ruas Bráulio Gouvêa, Henrique Viard e Luiz Pereira Ramos), Bairro Roseiral.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 6968/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 17:51:34
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5975/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de regularização fundiária na Rua Dario Malaquias ao lado da Rua João Balter, localizada no bairro Bataillard.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7381/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 16:10:58
Autor:
Dudu
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5976/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Regularização Fundiária na Rua João Balter, localizada no bairro Quarteirão Brasileiro.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7382/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 16:14:33
Autor:
Dudu
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5986/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Regularização Fundiária na Rua Sebastião da Costa Santos, localizado no bairro Mosela.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7394/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 18:00:17
Autor:
Dudu
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6708/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação da faixa de pedestre da rua professor Cardoso Fontes nº 53, Bairro: Castelânea - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 8701/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 15:49:28
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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