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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PETRÓPOLIS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Léo França (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 251/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis, o Mutirão da Saúde Kids, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 4683/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 12:38:51
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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GPPL 4/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 162/2023 PROJETO DE LEI QUE "CRIA NO MUNICÍPO E PETRÓPOLIS, 03 (TRÊS) CONSELHOS TUTELARES, COM A FINALIDADE E ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME PREVISÃO EXISTENTE NA LEI FEDERAL 8.069/90 MODIFICADA POSTERIORMENTE- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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