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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FOMENTO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ARTE CERÂMICA NO ÂMBITO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FUNÇÃO DE DOULA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FACULDADES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS QUE OFEREÇAM O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO LICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO.

INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O REGISTRO E IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS CANINOS, FELINOS, EQUÍDEOS E CAPRINOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OFERTA DO CURSO DE LIBRAS PARA TUTORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DE ÔNIBUS URBANO AOS ESCOTEIROS DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO A LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inserir a Língua Brasileira de Sinais, como disciplina curricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6387/06 ESTENDENDO O DESCONTO TARIFÁRIO CONFORME PROJETO NO CORPO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012, TRATANDO-SE DA APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU ÀS EMPRESAS QUE INCENTIVAREM O USO DA BICICLETA PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a criação da Escola Bilíngue para Surdos na rede municipal de ensino de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENSINO DE PROGRAMAÇÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE EFETUAREM DOAÇÃO DE ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI 5.763 DE 12/01/2001.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA INCLUINDO A CIRURGIA BARIÁTRICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO COWORKING DA MODA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISTATIVA DISPONDO SOBRE DE INCLUSÃO DO CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DO CARTÃO MULHER P E T RÓP OL I S QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE CRIE O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO AO SERVIDOR ATIVO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE criação de um Centro de Referência Especializado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em cada um dos cinco distritos do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE TODAS AS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO DO MUNICÍPIO TENHAM ACESSO A TARIFA SOCIAL SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, FUNDESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR, NO DISTRITO DA POSSE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO VERTICAL AGREGADO A UM CREMATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR O APLICATIVO SOS MULHER PARA AUXILIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a instalação de sistema de coleta para captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas escolas integrantes da rede pública no âmbito do município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO A NECESSIDADE DO CONTROLE DE DESCARTE DE LÂMPADAS PILHAS BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação do Programa Feira Livre nas Escolas com objetivo em promover a agricultura familiar fomentando o comércio da região no âmbito do município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL a necessidade da instalação de uma usina de concreto no Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CESTA VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO CRIANDO A FEIRA LIVRE DE SECRETÁRIO, DISTRITO DE PEDRO DO RIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM DECRETO QUE REGULAMENTE A COLOCAÇÃO E O REMANEJAMENTO DE COLETORAS DE LIXO QUE ESTEJAM INSTALADAS À BEIRA DE RIOS, CÓRREGOS E OUTROS TIPOS DE CURSOS DÁGUA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANTA TERMOELÉTRICA QUE UTILIZE COMO COMBUSTÍVEL A BIOMASSA DERIVADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO BANCO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 7.847/2019.

INDICA AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E SEUS DEPENDENTES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA IDADE EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPEDAGEM DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.