Lei Municipal nº 7.144, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
7144
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Petrópolis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.870/2011, Nº 6.908/2011 E 6.950/2012, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E FIXANDO A REGULAMENTAÇÃO DA EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA (ETJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 6.870, de 04 de agosto de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 6.870, de 04 de agosto de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 6.908, de 29 de novembro de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 6.950, de 10 de abril de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 7.556, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica