Lei Municipal nº 6.950, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
6950
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Petrópolis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.870 DE 03 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 6.870, de 04 de agosto de 2011
Suspende parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 6.870, de 04 de agosto de 2011
Suspende parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 6.908, de 29 de novembro de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 7.144, de 20 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 7.556, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica