Matérias do Expediente (124ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9143
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1311/2021, Projeto de Lei que "Dispõe sobre transação Tributária e parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa do Município sob a gestão da procuradoria-geral do município de Petrópolis e revoga a Lei Municipal nº 5.819, de 01/11/2001." - |
Não há resultado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9144
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1312/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Petrópolis/RJ e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 3 |
GP Projeto de Lei nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9145
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1313/2021, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar acordos em processos judiciais com sentença transitada em julgado ." - |
Não há resultado |
| 4 |
GP Projeto de Lei nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9147
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 131142021, PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM DESTINAÇÃO DA RECEITA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Não há resultado |
| 5 |
GP Diversos nº 280 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9158
Turno: -
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GP 1317/2021 PRE LEG 478/2021 Resposta ao Requerimento de Informação nº 8349/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura. - |
Não há resultado |
| 6 |
GP Diversos nº 281 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9159
Turno: -
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GP 1318/2021 PRE LEG 479/2021 Resposta ao Requerimento de Informação nº 8350/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura. - |
Não há resultado |
| 7 |
GP Diversos nº 282 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9160
Turno: -
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GP 1319/2021 PRE LEG 480/2021 Resposta ao Requerimento de Informação nº 8351/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura. - |
Não há resultado |
| 8 |
GP Diversos nº 283 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9221
Turno: -
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GP 1321/2021 - Requer dilação de prazo, para resposta do Requerimento de Informação n º 8739/2021, do vereador Yuri Moura. - |
Não há resultado |
| 9 |
GP Diversos nº 284 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9222
Turno: -
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GP 1322/2021 - Requer dilação de prazo, para resposta do Requerimento de Informação n º 8830/2021, do vereador Marcelo Lessa. - |
Não há resultado |
| 10 |
GP Diversos nº 285 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9223
Turno: -
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GP 1323/2021 - Requer dilação de prazo, para resposta do Requerimento de Informação n º 8783/2021, do vereador Marcelo Lessa. - |
Não há resultado |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 9174
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 7836/2021. - |
Não há resultado |
| 12 |
Requer o arquivamento do Requerimento nº 8969/2021. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 8761
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Carlos Francisco Portinho. - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação Simples nº 2523 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2911
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de trocas das lâmpadas convencionais pelas de led, em toda a extensão do bairro Nogueira - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação Simples nº 2526 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2915
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão do bairro Mosela, neste Município. - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação Simples nº 2609 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3009
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão do bairro Bingen, neste município. - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação Simples nº 6965 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9178
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Armando Fràguas Nogueira, localizado na comunidade do Gulf, Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação Simples nº 6967 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9180
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do Programa "Feirão Municipal do Balcão de Empregos e Qualificação Profissional" realizado de forma presencial e eletrônica (por videoconferência). - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação Simples nº 6968 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9181
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco, localizado próximo ao número 27, na Rua Paula Buarque, Parque São Vicente. - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação Simples nº 6971 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9184
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza/desobstrução de bueiro na Rua Francisco Raposo de Rezende, na altura do nº 21, Bairro Retiro, Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação Simples nº 6972 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9185
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da calçada na Rua São Tomás de Aquino, na altura do nº 46 (Morro da Cocada), Bairro Retiro, Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação Simples nº 6973 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9186
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de cratera na Rua Francisco Raposo de Rezende, próximo ao nº 16, localizada no Bairro Retiro, Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação Simples nº 7001 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 9219
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de área destinada a atividades agroecológicas (horta) na Escola Municipal Sebastião Lacerda, no bairro Rocio. - |
Não há resultado |
| 24 |
Indicação Simples nº 6970 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9183
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de bueiro na Rua Francisco Raposo de Rezende, na altura do nº 100, Bairro Retiro, Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |