Matérias do Expediente (136ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 1454/2021 PRE LEG 583/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 5221/2021 que "Denomina 'Servidão José Luiz Alves' o logradouro público localizado no bairro Estrada da Saudade", de autoria do Vereador Dudu.

GP 1455/2021 PRE LEG 584/2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei 5753/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas sacadas varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais localizados no âmbito do Município de Petrópolis, nos quais habitem crianças e animais de estimação, e dá outras providências", de autoria do Vereador Domingos Protetor.

GP 1456/2021 PRE LEG 585/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 6576/2021 que "Dispõe sobre a autorização dos laboratórios particulares ou conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, no âmbito do Município de Petrópolis", de autoria do Vereador Marcelo Lessa.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITARES" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Emenda Modificativa ao Art. 2.º do Projeto de Lei 6.748/2021.

Indica ao executivo municipal a necessidade da celebração de um convênio com Governo do Estado, visando a realização de obras de drenagem e asfaltamento, na Estrada dos Albertos, Brejal, na Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a necessidade do município de Petrópolis adotar o aplicativo Colab gov, na administração pública.

Indica ao executivo municipal a necessidade de rescisão total do termo aditivo ao nº 16/2015, contrato de subconcessão de serviços públicos com base no processo administrativo nº 660/2014, concorrência pública nº 04/2014.

Indica ao executivo municipal a necessidade de calçamento, em toda extensão da Rua da Caixa D'agua, com aproximadamente, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade do calçamento em toda extensão da Rua do Pneu, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade da reforma da coletora de Lixo, na estrada do Juruá, em frente a casa do Sr. Pascoal, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade da substituição de rede baixa por cabo revestido, em frente a casa do Sr. Jeronimo, Estrada do Juruá, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada das Arcas, próximo à Igreja Cristã Maranata, entre o número 780 e número 820, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no solo em volta da tampa do bueiro, localizado próximo ao número 403, na Rua do Imperador, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Petrópolis.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 9607/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.