Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 001/2022 PRE LEG 735/2021 VETO AS EMENDAS APRESENTADAS AO GP PROJETO DE LEI 897/2021 CMP 7805/2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GP 002/2022 PRE LEG 736/2021, VETO AS EMENDAS APRESENTADAS AO GP PROJETO DE LEI 898/2021 CMP 7806/2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

GP 006/2022 PRE LEG 635/2022 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 9407/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.

GP "I" 016/2022 PRE LEG 710/2021 REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS, DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 9674/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MAURO PERALTA.

GP "I" 017/2022 PRE LEG 709/2021 REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS, DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 9660/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MAURO PERALTA.

GP "I" 018/2022 PRE LEG 682/2021 REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS, DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 9580/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 013/2022 Indica para exercer a função de Líder de Governo junto à Câmara Municipal de Petrópolis, o Excelentíssimo Senhor Vereador Ronaldo Ramos de Mello.

GP 022/2022 ENCAMINHO À VOSSA EXCELÊNCIA E SEUS ILUSTRES PARES, NA DATA QUE MARCA A SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, A MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO CONTENDO AS METAS DO GOVERNO QUE TOMOU POSSE NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2021, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 78, INCISO XXXVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Petrópolis, do “MÊS DO MOTOCICLISTA ”, e dá outras providências.

INSTITUI O MOVIMENTO "CABELO SOLIDÁRIO - AMOR EM CADA FIO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis.

Institui o dia Municipal de conscientização sobre a Mielomeningocele no calendário oficial do município de Petrópolis.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Petrópolis o conceito de "Cidade Esponja".

DISPONHA SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

DENOMINA "Terminal Rodoviário Princesa Isabel" a Rodoviária de Petrópolis, localizada no quilômetro 82.9 da Rod. Washington Luíz, BR 040, Bingen, Petrópolis/RJ.

DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ RICARDO REIS BEBEZÃO" A QUADRA LOCALIZADA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (QUADRA DAS CASINHAS) - VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELACIONADOS ÀS FORTES CHUVAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a transmissão ao vivo, via internet e a gravação das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, conforme anteprojeto a seguir.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Padronize mensagens dos Painéis eletrônicos dos coletivos do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre Instalação de Totens de Segurança em pontos estratégicos do município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE CRIE O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS, O PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS.

Solicita ao executivo municipal informações a respeito das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Petrópolis.

Solicita ao executivo municipal Informações sobre o Decreto de estado de emergência no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de divulgação de calendário diário de vacinação contra COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR MUTIRÃO PARA A VACINAÇÃO DE REFORÇO PARA OS RODOVIÁRIOS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução das calhas das águas pluviais do Horto Mercado Municipal "José Carneiro Dias" número 9.726, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno integral da linha 427 - 24 de Maio da permissionária Viação Petro Ita.

Indica ao executivo municipal a necessidade de concerto de um abrigo de ônibus localizado na Avenida Imperatriz, próximo ao número 13, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa buracos em toda extensão da Rua Coronel Veiga, bairro Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 00896, localizado na Rua Ceará, Espirito Santo, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Elísio Alves, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade do conserto na tampa da rede de esgoto na Rua Oliveira Bulhões, próximo ao Colégio São Judas Tadeu, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras de contenção, em frente ao número 373, na rua Jorge José Joaquim da Silva, Contorno, Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da escadaria que liga Rua Pedro Elmer X Rua Spartaco Banal (conhecida como caminho da biquinha), Bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de priorizar a compra de produtos dos agricultores familiares do Município quando da retomada do Programa Cesta Cheia, Família Feliz.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza todo o entorno do Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Estrada do palmital, da comunidade do Águas Lindas, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada das obras para reforma do setor de psiquiatria do Hospital Municipal Dr Nelson de Sá Earp.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em rede coletora de esgoto e instalação de um sistema para o escoamento de águas pluviais, em toda a extensão da Rua Duarte da Silveira, Morro do Brito, Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 09607, localizado na Vila São Joaquim, Servidão 5, na Rua Espirito Santo, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Tereza Latierre Madeira, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Vila Manzini, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Carmelita Albano, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua do Campo, Vale do Carangola, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Visconde da Penha, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Débora Couto Sucupira, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Francisco Framback, bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação da Casa de Acolhimento da Gestante, no Hospital Alcides Carneiro - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Pedro Américo, bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Servidão Teresa Gutierre, Rua da Conquista, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação da Sala Rosa, no Hospital Alcides Carneiro - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua da Creche, Vale do Carangola, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua da creche, vale do Carangola, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Agostinho Bernardo, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação em toda a extensão da Rua Professor Narcizo, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação em toda a extensão da Rua Renato Petroche, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Retirada de entulhos na Rua Débora Couto Sucupira, próximo ao nº. 31, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno do Núcleo de Educação Inclusiva para o prédio da Secretaria Municipal de Educação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Retirada de entulho em toda extensão da Rua Viúva Lima, bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Retirada de entulho em toda extensão do Alto da Derrubada, Bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Estrada União e Indústria, em frente ao Terminal de Itaipava, bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos pluviômetros existentes no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Frederico Kronemberger, Bairro Mosela, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Henrique Noel, Bairro Centenário, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada por toda extensão da Servidão Elisabeth Burger Kling, Bairro Mosela, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Matias de Barros, localizado no bairro Bataillard, Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 292 de 04 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E DE AUTORIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EM ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do cumprimento do horário das linhas de ônibus e a volta da linha 513, que atendem a localidade da Comunidade do Alemão, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletoras de lixo, próximo ao número 366, na Avenida 7 de Abril, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a reforma da servidão Raul Malaquias, na Rua Professora Hercília Moret, localizado no bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da rede de águas pluviais na Avenida José Gonçalves, em frente ao número 342, Jardim Americano, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada no acostamento da Estrada União e Indústria, próximo ao número 18.693, Pedro do Rio.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7554/2021.