Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODAS AS SEDES BASES E ESPAÇOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A AFIXAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.217/21, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães, no município de Petrópolis.

Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais e comerciais sobre a conduta criminosa de maus-tratos a animais e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Petrópolis disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA "TEM SAÍDA" DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI O EVENTO "VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "BOLSA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Frente Parlamentar pela Transparência Pública e Combate a Corrupção no Município de Petrópolis RJ.

Cria o Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Silvio Correa Mariz Filho.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Nicola Moreira Miccione.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. Carlos Madureira Antonio.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em um deslizamento de terra na Estrada do Ribeirão Grande, próximo ao número 2002, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de concerto na rede de águas pluviais na Rua José Gonçalves Portela, próximo ao número 342, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja feita a compra de computadores para UBS (UNIDADE BASICA DE SAÚDE), localizado na Rua Pedro Ivo, na altura do nº 81 - Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Estrada José Xavier, Próximo ao número 523, Posse dos Coqueiros, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade do Corte de uma árvore, pois está trazendo riscos de queda e atingir carros ou até moradores, na Estrada União Indústria, número 20 582, próximo a entrada da Cova da Onça em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aumentar a rede de captação de águas pluviais em toda extensão da Rua José da Gama Machado, Madame Machado, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de informar no site da Prefeitura Municipal de Petrópolis nomes de logradouros públicos com os respectivos dias de varredura, capina e roçada.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lâmpada queimada no poste, localizado em frente ao número1.795, na Servidão Rosa Francisco de Paula, Taquara.

Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno integral da linha 443 - Tancredo Neves da permissionária Viação Petro Ita.

Indica ao executivo municipal a necessidade de antecipação da terceira dose da vacina contra Covid-19 em todos os servidores públicos do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar no site da CPTRANS a consulta das autuações e o andamento dos processos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca ou revitalização de container, na Rua Pedro Ivo nº 870, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Pouso Alegre, Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de duas lâmpadas queimadas nos postes de números 69615 e 22853, localizados na Servidão Waldemar Antônio da Costa, na rua Montese, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do ponto de ônibus (abrigo) na Serra Velha, próximo a curva do carvão, s/n, localizado na Lopes Trovão - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza do entorno das lixeiras localizadas no Km 65 da BR-040, pista sentido Juiz de Fora, na rua com entrada na direita da passarela de pedestres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do ponto de ônibus (abrigo) no ponto final da linha Bartolomeu de Gusmão, s/n - Bairro: Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Revitalização da ponte na Rua General Marciano Magalhães nº 187, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade URGENTE de regularização dos pagamentos referentes aos valores das bolsas estágio concedidas pelo Poder Executivo Municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade do envio de uma equipe técnica para vistoriar o barranco que está cedendo na Rua Paulo Roberto Figueira Servidão Apolônio Alberto Cayper n 809 referência Bar da Nilza localizado no bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Arnold Felix dos Santos, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza da praça do ferroviários localizada na rua Tereza nº 2201, bairro: Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda a extensão da Rua Victor Santana, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda a extensão da Estrada dos Eucaliptos, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda a extensão da Rua Felipe Blat, bairro Duarte da Silveira, Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção no manobrador onde será localizado o ponto final da Rua Professor Narcizo, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Manoel Muniz Falcão, nº 436, bairro Correas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Waldemar Ferreira da Silva localizada no Bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de uma linha de ônibus circular com horários regulares passando pelo hospital Dr Nélson Sá Earp, UPA do Centro, Pronto Socorro Leônidas Sampaio, UPA de Cascatinha, Hospital Alcides Carneiro, UPA de Itaipava e retornando.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de lixeiras na Rua da Conquista Bairro Vicenzo Rivette N° 615.

Indica ao executivo municipal a necessidade de envio de uma equipe técnica para avaliar e providenciar o conserto de um afundamento da calçada da rua Pedro Ivo nº 05, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto no bueiro de vergalhão na Rua Oliveira Bulhões, nº 373, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Bernardo Proença, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Estrada José Carneiro Dias, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Itália, Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Ésio Caldara, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Travessa Luiz Mendes Rodrigues, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Joaquim João de Oliveira, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo ou troca da haste da luminária na Ponte Homero Pinton, localizada na Avenida General Marciano Magalhães, nº 291, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma cratera, localizado na Rua Brigadeiro Castrioto nº 1500, Servidão Manoel Fontes, Bairro: Esperança - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Nelson Ferreira Soares, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em afundamento na rua, em frente ao número 100, na Rua Goiás, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma equipe técnica para avaliar e providenciar o conserto de um afundamento da calçada na Rua Doutor João Barcelos nº 211, Bairro: Itamarati - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de manutenção na passagem de pedestres, próximo ao número 852, na Vila Antônio Latsch, Castelanea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de melhoria URGENTE na sinalização, sendo realizada pela CPTRANS, da via que se torna em sentido duplo aos domingos, Rua Chile, bairro Alto da Serra, por conta do fechamento da via principal em função da feira livre.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Gomes dos Santos, nº 98, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Abbade Palma, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Domingos Pereira, Cova da Onça, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma cratera (buraco), localizado na rua Anésio de Oliveira, próximo ao nº 220, no bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da "Troca de Manilha", na Rua Espírito Santo, próximo ao n° 37, Bairro Quitandinha, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na calçada na Rua Francisco Bello, próximo ao nº 97, Bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em afundamento na Estrada das Arcas nº 2.324, próximo ao Morro do Crioulo, Bairro Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na escadaria que liga o serrinha ao bairro Siméria, na altura da quadra Tatiane Band, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Servidão Manoel da Silva, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de calçamento em toda a extensão da Rua Mato Grosso, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led, em toda a extensão da Rua Dias de Oliveira, Duarte Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza do entorno de lixeiras com retirada de entulho da Rua Waldemar Ferreira da Silva, n°526, localizada no bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de junto a águas do imperador, com o conserto de rua com risco de desabamento, localizado na servidão Gonçalves Aldeia próximo ao nº 156 (morro seco), no bairro: Bela Vista/Itamarati - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e manutenção do casarão na villa rio branco, nº 279, localizado na Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Hivio Naliato, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma CRATERA (BURACO) localizado na Rua Anésio de Oliveira próximo ao Nº 220, no bairro: Morin - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aumentar o número de médicos para atendimento no PSF Castelo São Manoel, localizado na Rua João Amâncio de Souza Coutinho, n°36 - bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e retirada de entulho na Rua Infante Dom Henrique, no ponto final, localizada no bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade do envio de uma equipe técnica, para vistorias o deslizamento que ocorreu na escadaria que liga a Rua Silva Jardim a Rua Dr. Hélio Bittencourt.

Indica ao executivo municipal a necessidade de se colocar uma faixa de pedestres na rua Buenos Aires, próximo ao Colégio Ensino.Com, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de macas e cadeiras de roda dimensionadas para atendimento exclusivo às pessoas obesas.

Indica ao executivo municipal a necessidade da contratação de um Clínico Geral e Pediatra para o Posto de Saúde vale do Carangola, Rua Waldemar Vieira Afonso, Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno integral da linha 442 - Comunidade do Gulf, da permissionária Viação Petro Ita.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a pavimentação asfáltica, com construção e adequação da rede de esgoto e águas pluviais em toda extensão da Estrada de Falcão, localizada no Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira no inicio da Rua Doutor Hans Bistrischan, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão da Rua Augusto da Silva, Caminho Monte Florido, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aumentar a altura do banco do abrigo de ônibus, localizado na Rua Casemiro de Abreu, próximo ao n°271, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade que encaminhe um técnico para avaliar as condições de corte de árvores ou poda (URGENTE), na Rua Som das Águas, Ponte Funda, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada e retirada de entulho, em toda extensão da Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade que encaminhe um técnico para avaliar as condições de corte de árvores ou poda, na Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placas educativas na Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de palestras e cursos sobre a resistência as drogas na Escola Municipal Américo F. Ribeiro, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ronda escolar (guarda civil) no horários de entrada e saída na Escola Municipal Américo F. Ribeiro, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento do asfalto na RJ 117, no trecho de Araras, Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de iluminação pública em toda extensão na Estrada da Santa Rita, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de luminária em toda extensão na Estrada da Prata, da ponte da Prata até o bar do Tuíca. Há maioria dos braços de luminárias estão queimadas, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletoras de lixo, mesas e bancos na Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada por toda extensão da Rua Paris, Bairro Retiro, Petrópolis/RJ.