Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP-123/2022- Requer a dilação de prazo por 90 dias para a apresentação do Relatório das Contas Anuais, relativo ao exercício de 2021.

GP-121/2022- Informa que foi encaminhada à Caixa Econômica Federal solicitação do saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, ás vítimas das áreas atingidas.

GP-122/2022- Informa que foi instituído o Portal da Transparência voltado aos recursos recebidos de outras entes da Federação, ou mesmo, a partir de doações de pessoas físicas/jurídicas, conforme Decreto publicado no Diário Oficial nº: 6.365, de 15 de Fevereiro do 2021.

Estabelece prazo máximo para restabelecimento dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica após interrupção por desastre natural e obriga a elaboração de plano de contingência

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERA DE RÉ NOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa do Cartão Mulher Petrópolis que concede auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social atendidas pela rede de enfrentamento à violência.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a ampliação dos dias de funcionamento do Restaurante Popular Regina de Lurdes Vieira, no Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um contador numérico, atualizado diariamente, que demonstre o valor que vem sendo arrecadado através de transações via PIX e transferências bancárias (TED), no mesmo banner digital em que se encontra divulgada essa modalidade de doações sob o título de "Petrópolis Solidária" no site oficial da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estruturação de um plano de ação claro e detalhado, denominado de PLANO DE TRABALHO, acerca da recuperação integral da cidade para que seja apresentado ao Governo Federal e Governo Estadual para enquadramento legal nas Ações de Recuperação previstas na Lei Federal número 12.608 de 2012.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade da aplicação do novo valor do aluguel social às famílias que atualmente recebem o benefício, em decorrência desastres naturais anteriores a 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de barreira e desobstrução na Rua Bartolomeu Sodré - Caxambú.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação emergencial de psicólogos para os pontos de apoio destinados às vítimas das chuvas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de Decreto com as áreas afetadas circunscritas, identificados pela Defesa Civil para que as vítimas das áreas atingidas possam solicitar o Saque Calamidade do FGTS e paralisação da cobrança de contratos habitacionais.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Limpeza e Dragagem do Córrego que fica no Quarteirão Italiano Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral por toda extensão do túnel extravasor, localizado na Rua Visconde de Souza Franco, Centro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA DO IMPERADOR, CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA AURELIANO COUTINHO, CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA CORONEL ALBINO SIQUEIRA, ALTO DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR CARDOSO FONTES, CASTELANEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DO CAMINHO DO PARAÍSO, CASTELANEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA QUISSAMÃ, QUISSAMÃ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DRAGAGEM POR TODA EXTENSÃO DO RIO NA CORONEL VEIGA, QUITANDINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aplicação de recursos para o Canil da Guarda Civil Municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização geotécnica, para se entender a real situação das encostas nas quais se encontram tais moradias irregulares no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de restabelecer o ponto final do ônibus no Morro Florido, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e manutenção na ponte afetada pela forte chuva que caiu no Morro Florido, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contenção das encostas na Rua Oliveira Bulhões, Cascatinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DRAGAGEM POR TODA EXTENSÃO DO RIO PRÓXIMO A RUA OLIVEIRA BULHÕES, CASCATINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada das pedras que rolaram no Morro Florido, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com conclusão da construção do muro em toda extensão da Rua Bernardo de Vasconcelos, 187 - Cascatinha Clube Bogari.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adotar as condutas necessárias para disponibilização de vans visando atender os moradores do Sargento Boening - Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de licitação para que as famílias vítimas das chuvas possam receber móveis e eletrodomésticos de forma igualitária.

Indica ao executivo municipal a necessidade de assistência total e imparcial para as vitimas das chuvas que moravam de aluguel e perderam tudo no desastre.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Alameda Nogueira Ville, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Alameda Nogueira Ville, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Avenida Fortaleza, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Piabanha, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Avenida Piabanha, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão do Caminho do Céu, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão do Caminho do Céu, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada da Cascata, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Estrada da Cascata, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada das bananeiras, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Estrada das Bananeiras, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Estrada das Pedras Brancas, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de muro de contenção na entrada da Rua Bonjean, Bairro Esperança Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no sistema de águas pluviais na Rua Dr Thouzet.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Manoel Maia Filho, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Manoel Antônio da Costa, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Otto Reymarus, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Anésio de Oliveira, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Saint Moritz, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Locarno, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Lugano, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Lucerne, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Leônia Velsi, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Neuchatel, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Wilman de Medeiros Vasconcelos, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua João Baravelli, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Bela Vista, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Orlando Pereira Rabello, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca urgente das manilhas localizadas na Rua Bela Vista, na altura do número 93, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Vila Cristina, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Vila Hortência Leonello, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua João Felipe Fliess, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Elízio de Carvalho, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Professor Eugênio Werneck, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Almirante Aristídes Mascarenhas, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Oswaldo de Barros, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Estrada Torres do Morin, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Pedro Ivo, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento e reconstrução da galeria de águas pluviais da Vila Bezerra de Menezes, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução da Rua Augusto Severo, no trecho compreendido entre os números 229 e 893, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada das árvores caídas numa residência na Rua Joaquim João de Oliveira, próximo ao nº 30, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Rua Manoel Antônio da Costa, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Rua Pedro Ivo, 293, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de contenção e manutenção na pavimentação da Rua Carlos Tyll, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de dragagem de toda extensão do Córrego localizado em frente ao Conjunto Habitacional Oswaldo Santarsieri Medici, localizada no bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão dos profissionais da área de serviços essenciais no plano de vacinação contra a COVID-19, na mesma fase que as forças de segurança e rodoviários.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão do Clube Saudade, Bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de 2 bueiros na Rua da Imperatriz, localizados em frente aos números 43 e 77.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de drenagem das águas pluviais em toda extensão da Estrada do Taquaril.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda a extensão da Estrada do Mata Cavalo, localizada no Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Servidão Luiz Ferreira da Silva, Estrada do Paraíso, localizado no bairro Castelânea.

SUBSTITUTIVO TOTAL ao Projeto de Lei 1184/2022.