Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5989
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA SERVIDÃO NELSON RODRIGUES DA VIÚVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CRESPO DE PINHO NO BAIRRO ARARAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 7269
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8614
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o "Programa Escola Acolhedora" para atender os alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8159
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Petrópolis-RJ a semana da Juventude consciente e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8787
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 385 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 8814
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação e implementação do Parque Municipal Recanto das Aves, no município de Petrópolis, e dê outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 1117 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1510
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de suspender temporariamente o estacionamento rotativo da Rua Teresa. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 1171 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1592
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico e análise da possibilidade de abertura de via alternativa para acesso a veículos na Rua Oliveira Bulhões, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1185 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1616
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de parceria entre o poder público municipal e o governo estadual para a realização da reforma imediata e urgente da Rua Oliveira Bulhões, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 168 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 233
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Retirada de entulho em toda extensão da Rua Viúva Lima, bairro Alcobacinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 169 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 234
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Retirada de entulho em toda extensão do Alto da Derrubada, Bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 170 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 235
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Estrada União e Indústria, em frente ao Terminal de Itaipava, bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 262
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja feita a compra de computadores para UBS (UNIDADE BASICA DE SAÚDE), localizado na Rua Pedro Ivo, na altura do nº 81 - Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca ou revitalização de container, na Rua Pedro Ivo nº 870, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 294 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 407
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do envio de uma equipe técnica, para vistorias o deslizamento que ocorreu na escadaria que liga a Rua Silva Jardim a Rua Dr. Hélio Bittencourt. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 295 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 408
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de se colocar uma faixa de pedestres na rua Buenos Aires, próximo ao Colégio Ensino.Com, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 296 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 409
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de macas e cadeiras de roda dimensionadas para atendimento exclusivo às pessoas obesas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 335 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição do poste de madeira da Rua Luiz Pelegrini, (próximo ao ponto final), Bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 336 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 463
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição do poste de madeira da Rua Pedro Lanzoni, Bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 339 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada por toda extensão da Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 414 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 579
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de contentor na parte alta da rua Carolina Justen, no bairro Vila Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 415 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 580
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo prévio com a devida análise da Secretaria Municipal de saúde, visando a disponibilização de médicos e enfermeiros substitutos para cobertura do período de férias, licenças e afins dos profissionais titulares vinculados aos Pronto Socorro, postos de saúde e UBS`s no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 463 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do corrimão da escada localizada na Rua Itália, no bairro Vila Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 464 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 631
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de caçamba de lixo na Rua Almirante Saldanha, altura do n.º 263, no bairro Estrada da Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1036 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 1381
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria em um buraco na Vila Vasconcelos, localizado no bairro Sargento Boening. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1037 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 1382
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do muro do condomínio IAPI, na Rua Chile, bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 4387 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5323
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma em toda extensão da escada, localizada na Comunidade do Brito, em frente á casa 8 da Rua Coronel Duarte da Silveira, Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 4398 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5339
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestres no ponto de ônibus no Cruzeiro, localizado na Estrada Bernardo Coutinho, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 4405 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5350
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada entorno do parquinho, localizado na Estrada do Independência, na Comunidade do Serrinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 5544 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6843
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um viradouro na, Rua Rochedo, Bairro Nova Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 5577 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6876
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um Pórtico e Urbanização na entrada da cidade pelo Bairro Alto da Serra, próximo a Rua Lopes Trovão, nº 197, Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 5578 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6877
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manter permanentemente um profissional da área de enfermagem no Núcleo de Integração Social (abrigão). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6755 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8771
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE CARTILHA CONTENDO INFORMAÇÕES DOS DIREITOS DOS PACIENTES SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6775 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8822
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de um abrigo de ônibus, localizado em frente ao número 135, na Rua Treze de Maio - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 6785 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8841
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização na Rua Saldanha Marinho, Valparaíso, em virtude de obra realizada pela subconcessionária Águas do Imperador. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 6926 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 9067
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Manoel Pereira de Barros, Barra Mansa, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 6951 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 9105
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do Programa Acelera Petrópolis no bairro Barra Mansa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Indicação Simples nº 6952 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 9106
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do Programa Acelera Petrópolis no bairro Fagundes. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 39 |
Requerimento de Inclusão nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1593
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO 1592/2022, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento de Inclusão nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1617
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO 1616/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento de Inclusão nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1633
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência a indicação nº 1510/2022 para votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |