Matérias da Ordem do Dia (84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9433
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1044
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA SERVIDÃO RODRIGO CASTRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VISTA ALEGRE, EM FRENTE AO CEI VISTA ALEGRE, ARARAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3098
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A POLITICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 529 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9622
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM ARTEFATOS PIROTÉCNICOS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1179
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 959 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1290
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Alameda Nogueira Ville, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 969 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1300
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada das bananeiras, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 1005 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1349
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada das árvores caídas numa residência na Rua Joaquim João de Oliveira, próximo ao nº 30, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 1021 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1365
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Hercides José Estrela, Loteamento Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 1022 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1366
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reinstalação de lixeiras na Rua Oliveira Bulhões, próximo ao nº 312, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1041 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1386
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS a confecção de placas de informações ostensivas que indiquem o polo de modas, moveleiro, restaurantes, hotéis, pousadas e comércio em geral localizados no bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1070 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1420
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com pintura da faixa de pedestres em frente ao Centro de Educação Infantil Professora Graça Costa, na Rua Emílio Zanata, 767 - Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1096 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1476
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na Rua Ana Rosa do Carmo, n°116 (Servidão dos Oliveiras) - Madame Machado. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1097 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1477
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização da linha de ônibus 618 Santa Luzia - Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1290 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1781
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que o ônibus 615, que atende a linha Terminal Corrêas x Carangola, vá até o ponto final do ônibus 506, que atende a linha Vicenzo Rivetti. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1291 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1782
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que o ônibus 504, linha Divino Espírito Santos, suba até o ponto final do ônibus 506, linha Vicenzo Rivetti, nos horários de pico, ambos do bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1293 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1784
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que não haja reajuste das passagens pelo período de 12 (doze) meses. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2168 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3196
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca e lâmpada queimada na Estrada da Rocinha, próximo ao nº 1.458, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2169 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3198
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca e lâmpada queimada na Estrada da Rocinha, próximo ao nº 1.600, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2170 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3199
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de troca de lâmpada queimada na Estrada da Rocinha, próximo ao nº 1.740, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2711 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4156
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma total de brinquedo do parquinho situado na Rua José Jorge Joaquim da Silva, n.º 100, bairro Contorno. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2712 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4157
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina ao redor da quadra situada na Rua José Jorge Joaquim da Silva, n.º 100, bairro Contorno. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2783 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4252
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de corte de árvore, situada na Rua Adão Kloh, n.º 282, bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 3041 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4618
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto (urgente) de uma cratera , localizada na Rua Dr° João Barcellos, nº 620, em frente a Escola Municipal Carmem Nunes Martins, bairro Ponte Ferro - Quissamã - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 3042 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4622
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores na Rua Manoel Corrêa de Mello (em frente a igreja Wesleyana), bairro da Glória - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 3044 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4624
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do poste, localizado na Servidão Ernestino Fialho de Souza, bairro da Glória - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 3046 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4626
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de coletora de lixo na Rua João Xavier, 269 - Posto de Saúde da Família Menino Jesus de Praga - bairro Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 3054 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4640
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo e implantação de guard rail na Rua das Saíras, Rio da Cidade, Araras - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 3057 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4643
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e melhoria em rampa de acesso na Rua Professor Veiga, Rio da Cidade, Araras - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 3059 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4645
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de braços de iluminação pública em toda extensão da Rua dos Canários, Rio da Cidade, Araras - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 3062 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4656
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de parque infantil na Estrada Gerônimo Ferreira Alves, nº 170 - Manga Larga - Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 3066 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4660
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de remarcação do meio - fio na Rua Dr. Paulo Herve na altura do n° 794, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 3069 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4668
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de brinquedos com acessibilidade para crianças com deficiência na praça pública Cascatinha, na Rua Hyvio Naliato, 316 - Cascatinha, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 3071 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4673
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na calçada da Rua Paulo Barbosa, em frente ao número 9, Centro - Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 3091 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4711
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COMDEP PROMOVER A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA WASHINGTON LUIZ, 410, CENTRO, CONFORME CONSTATAÇÃO DE IMINENTE RISCO DE QUEDA VERIFICADO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 3096 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4717
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da linha de ônibus na Rua Gaspar Gonçalves, bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 3103 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4730
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a elaboração de estudo de viabilidade necessário à ampliação sobre a oferta de vagas nos parqueamentos públicos para motocicletas na região do 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4837
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação Legislativa nº 4763/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 39 |
Indicação Legislativa nº 173 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4763
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que institua e regulamente o quadro do profissional de educação física na rede municipal de saúde bem como inclua o cargo no concurso público a ser realizado para a Secretaria de Saúde. - - |
Aprovado |