Matérias da Ordem do Dia (100ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5287
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 647/2022 - Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos, pensões e demais remunerações da Administração Direta, Indireta e Autarquia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 5388
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EM FUNÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 402
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA "TEM SAÍDA" DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3803
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Título Honorífico "Bar Clássico" e o "Concurso anual de Comida e Drinque de Bares do Município de Petrópolis". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7550
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESTRADA DAS ARCAS, SANTA MONICA, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3489
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.224/2022, que "define a guarda responsável de animais, cria o certificado municipal dos protetores de animais e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 1555 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2201
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade proceder com o retorno e ampliação dos horários de ônibus que fazem a linha 700 - Terminal Itaipava x Centro, no horário da madrugada. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 1570 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2228
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente com conserto de buraco na Rua Alexandre Fleming,40 - São Sebastião. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1669 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2379
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza e retirada do acúmulo de pedras no ponto final da Rua Capitão Danilo Paladino (Rua da Quadra Esportiva) - São Sebastião. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 1761 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2486
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo na rede de esgoto na Rua Prefeito Ari Barbosa, próximo ao nº 159, bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1763 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2488
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 1.201, bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1764 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2489
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo de lâmpadas na rede de iluminação pública em toda extensão da Estrada do Xingu, Brejal, 5º Distrito, Posse. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1838 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2586
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeira na entrada da Rua Aníbal Lobo, Quissamã. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1840 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2588
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tela de proteção entre a lixeira e a casa de bomba d'água atrás do ponto de ônibus, localizado na Rua Humberto Rovigatti, próximo ao nº 730, Samambaia. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1862 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2618
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de mutirão da saúde em diferentes especialidades médicas no Hospital Alcides Carneiro (HAC). - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 2461 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3699
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 2462 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3700
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes na Praça José Lima, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 2463 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3701
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes, próximo ao Centro Cultural Celina de Oliveira Barbosa em Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3016 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4581
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de PINTURA DE QUEBRA MOLAS E PLACA DE ESCOLA A 50 METROS DEVAGAR CRIANÇAS na Rua Luiz Winter S/N no início da subida para a Comunidade São João Batista, bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3017 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4582
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES E PINTURA NO CHÃO DE PONTO DE ÔNIBUS na Rua Luiz Winter S/N em frente a Vila próximo à Rua que sai para BR 040 bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3018 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4583
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de PINTURA DO QUEBRA-MOLAS, na Rua São Jorge S/N, segundo quebra- molas da Rua. Rua que sai para BR 040, bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3156 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4843
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção nas colunas do muro de contenção na Rua Wenceslau Vieira Dias, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 3170 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4857
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade urgente de inspeção e manutenção em todo telhado do terminal rodoviário centro. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 3198 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4885
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de adaptação no acesso aos banheiros para acessibilidade de portadores de deficiência no Terminal Rodoviário do Centro. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 3416 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5214
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias na quadra esportiva existente na Comunidade Quilombola da Tapera, localizada a Estrada Manoel Paulo de Oliveira Botelho, na altura do número 2001 (Sítio Fazendinha), no Vale da Boa Esperança. Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3417 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5215
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares (SCFV), pela Secretaria de Assistência Social na Comunidade Quilombola da Tapera, no Vale da Boa Esperança, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 3418 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5217
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de carga de energia elétrica para melhor atender a Comunidade Quilombola da Tapera, localizada a Estrada Manoel Paulo de Oliveira, na altura do número 2001 (Sítio Fazendinha), no Vale da Boa Esperança, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Emenda Aditiva nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5380
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO GP PROJETO DE LEI 647/2022 - CMP 5287/2022 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento de Inclusão nº 158 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5378
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei GP 647 - CMP 5287/2022, para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento de Inclusão nº 159 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5391
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 5388/2022, para 1.ª e 2.ª votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |