Matérias do Expediente (106ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 702/2022 Requer dilação de prazo dos Requerimentos de Informação 5172/2022 e 5174/2022, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.

Cumprimentando-o, cordialmente, levo ao conhecimento de V. Exa. que estou indicando para exercer a função de Líder de Governo junto à Câmara Municipal de Petrópolis o Excelentíssimo Senhor vereador Gil Magno Pereira de Siqueira.

Cumprimentando-o, cordialmente, em atenção em atenção ao disposto no art. 44 da Lei nº 4.320/1964, sirvo-me do presente para informar o número do Decreto nº 211, de 23 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Município, relativo ao crédito extraordinário proveniente de repasse do Poder Legislativo Estadual, em favor do município, em razão da situação de calamidade pública decretada na cidade de Petrópolis (Decreto nº 033, de 15 de fevereiro de 2022).

Cumprimentando-o, cordialmente, em atenção ao ofício nº 456/2022, temos a informar que redefinição do IPM- Índice de Participação dos Municípios no ICMS trata-se de decisão liminar e, sendo a LOA - Lei Orçamentária Anual uma lei de suma importância para o Município, requer prudência para estabilização da sentença o que deverá ocorrer em breve.

Dispõe sobre a instituição das Campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet" no Município de Petrópolis.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. VINICIUS MEDEIROS FARAH.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA (32º BIL MTH).

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do Posto de Saúde de Família no Bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo do corrimão, em frente n°416, na Rua João de Deus - Bairro: Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco e melhorias no asfalto na Rua Luiz Ferreira da Silva na Comunidade João de Deus, Bairro: Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de espelho convexo em caráter de urgência, localizado entre a Servidão Eulália de Almeida Matos Oliveira e Rua Humberto Rovigatti, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao Condomínio Minha Casa Minha Vida - nº 505, Bloco 03, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para instalação de bicicletário nos terminais de transbordo de ônibus.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reconstrução de passarela na Servidão Alice Lucinda Burger, bairro Quarteirão Ingelhein.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutores de velocidade e sinalização no acesso à Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ALDO TAMANCOLD, PRÓXIMO AO Nº 500, ALTO DA SERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2023.