Matérias do Expediente (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento de Inclusão nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da redação final do Projeto de Lei GP 247/2023, CMP 2525/2023, para discussão e votação únicas na ordem do dia de hoje. - |
Matéria lida |
| 4 |
GP Diversos nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 257/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2171/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG - |
Matéria lida |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os incisos VI e VII ao §1.º do Art. 2.º, do Projeto de Lei GP 190/2023, CMP 2130/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. - |
Matéria lida |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o §3.º ao art. 32, do Projeto de Lei GP 190/2023, CMP 2130/2023, que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento de Informação nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS TOMADAS PELA DEFESA CIVIL FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS CLIMÁTICAS NO BONFIM, CORRÊAS, NESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Cria a Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo Resiliência e Cuidado SEMEARC e dá outras providências. - |
Matéria lida |