Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 201/2023 Pre leg 0225/2023 Veto Total ao Projeto de Lei 1743/2023 que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da vereadora Gilda Beatriz. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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GP 177/2023 Projeto e lei que " ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA SEI- SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 165
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o programa Artes Marciais na rede municipal de ensino do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 482 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9306
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Política de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO N° 2694/2023 E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de urgência para inclusão em votação única, referente a Redação Final ao Projeto de Lei 1973/2023. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1890
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa dispondo sobre a celebração de um convênio entre o Município de Petrópolis e instituições de ensino superior para suprir a carência de estagiários nas áreas que especifica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do redutor de velocidade, localizado na Avenida Ipiranga, nº 485, Centro. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de atualização na sinalização vertical e horizontal por toda extensão da Avenida Ipiranga, Centro. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de uma faixa elevada para pedestre em frente a UERJ, localizada na Avenida Ipiranga, nº 544, Centro. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 373 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de bueiro. Rua João Xavier, nº 1.015. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas. Postes: 17894 / 17895 / 17871 / 17876. Rua Moinho Preto, Servidão 08. Comunidade Francisco de Assis. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 562 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto, afundamento de via pública. Rua Cândido Portinari, nº 125. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1702 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, em toda extensão na Rua da Luz, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1705 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, em toda extensão na Estrada do Maquiné, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1707 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led em toda extensão da Rua Mendes Franco, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1786 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE RETOMADA SOBRE AS OBRAS DE EXPANSÃO NO IMÓVEL DA ESCOLA MUNICIPAL CELINA SCHECHNER, NA ESTRADA DAS ARCAS - ITAIPAVA. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1788 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de podas em árvores na Rua Pouso Alegre (ao lado do bar do Jardel), bairro Itamarati, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1789 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira localizada na esquina entre a Travessa Augusto Fragoso e a Rua Vereador Décio Nicolay, bairro Quitandinha, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1790 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda a extensão da Servidão Francisco Antônio Pedro Woll Filho (Rua Itália), bairro Vila Militar, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1793 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento do bueiro, localizado na Rua Professor João de Deus, ao lado nº 902, Bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1794 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tampa do bueiro, localizado na Rua Professor João de Deus, ao lado do nº 902, Bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1795 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias e tapa-buraco em toda extensão da Rua Abrahão Mussa, Frias, Bairro Corrêas. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1812 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma do banheiro localizado na Rua Doutor Bina lote 460 Calembe Nogueira utilizado pelos rodoviários que atendem a citada localidade. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1819 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de intensificar a ronda escolar nas proximidades de acesso do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, localizado na Rua Montecaseros, 240 - Centro. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1827 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de corrimão de proteção, localizado na Avenida Marciano Magalhães n° 875 - Servidão Batista Borzino, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 1828 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Reparo na Calçada, localizado em toda extensão da Avenida Piabanha, no Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 1829 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetamento e alinhamento em toda extensão da Avenida Piabanha, no Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 1832 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria urgente para revitalizar e assim melhorar a sinalização na Rua Padre Moreira em frente a E. M. Gunnar, Val Paraíso - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 1833 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização do local de manobra na rua Nossa Senhora da Glória, "Servidão dos Amigos" próximo ao nº 33 - Correas, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 1834 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria urgente, para realizar troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED, na Rua Bartolomeu Pena e Silva - Itaipava, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 1860 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA VIA, NA ESTRADA JOSÉ ALMEIDA AMADO, PRÓXIMO AO NÚMERO 2.446 - CAXAMBU. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3330 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5061
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na Rua Quissamã, altura do nº 1619, ao lado da Barbearia Tricolor, bairro Quissamã. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3331 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5062
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de risco na servidão João Bonifácio Pacheco, bairro Vila Felipe. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3332 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5063
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de risco na Rua Jacinto Rabelo, Servidão Geovane Santos, nº 546 (próximo ao antigo Bar do Pedro), bairro Vila Felipe. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO. - - |
Aprovado |