Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Petrópolis o Dia Municipal da Imprensa - Jornalista Antônio Carlos Marques e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM FINALIDADE DE INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM INFORMATIVOS DE CONTATOS E APOIO EM TRANSPORTE PÚBLICO, BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápios impressos em "Braille" em restaurantes, lanchonetes, bares e rede de hotelaria nos estabelecimentos de atendimento no Município de Petrópolis. - |
Matéria lida |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei GP 190/2023 - CMP 2130/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO N° 2694/2023 E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de urgência para inclusão em votação única, referente a Redação Final ao Projeto de Lei 1973/2023. - |
Matéria lida |
| 9 |
GP Diversos nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 272/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2277/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO - |
Matéria lida |
| 10 |
GP Diversos nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 271/2023 PRE LEG 0289/2023 RESPOTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2185/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ. - |
Matéria lida |
| 11 |
GP Diversos nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 270/2023 PRE LEG 0288/2023 RESPOTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO. - |
Matéria lida |
| 12 |
GP Diversos nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 269/2023 PRE LEG 0287/2023 RESPOTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2174/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRED PROCÓPIO, DR. MAURO PERALTA, EDUARDO DO BLOG, GILDA BEATRIZ, HINGO HAMMES. - |
Matéria lida |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 35, do Projeto de Lei GP 190/2023, CMP 2130/2023, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2024, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação Legislativa nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma para a criação de creche no bairro Castrioto. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação Simples nº 1864 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA VIA SANTA ISABEL, CAXAMBU. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação Simples nº 1866 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DO CAMINHO DO COBIÇADO, TRÊS PEDRAS, CAXAMBU. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação Simples nº 1867 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA PONTE TRÊS PEDRAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 1.391, CAMINHO DO COBIÇADO, CAXAMBU. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de duas Caçambas de lixo (troca de uma) na Servidão Veridiano Félix nº 200 na Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indicação Simples nº 1873 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em caixa de hidrômetro. Rua Monte Caseiros, nº 315 - A. Servidão Willi Pelka. Bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação Simples nº 1874 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Servidão Willi Pelka. Rua Monte Caseiros, nº 315 - A. Bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação Simples nº 1875 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em piso de madeira de ponte. Rua Bingen, nº 1.369. Bairro Bingen. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação Simples nº 1877 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza com capina e roçada, na Estrada do Eldorado, s/n, Secretário. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação Simples nº 1879 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas. Rua João Felipe Schimdt, nº 1.279. Bairro Capela. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação Simples nº 1881 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em tampa de bueiro. Rua Almirante Saldanha, nº 23. Bairro Independência. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação Simples nº 1882 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada. Rua Pedro Cesário de Souza, nº 588. Bairro Itamarati. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação Simples nº 1883 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Teresa, Próximo ao nº 190. Bairro Rua Teresa. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação Simples nº 1884 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixeira e instalação de contentor de lixo. Ladeira Nossa Senhora das Graças, próximo ao nº 280. Bairro Mosela. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação Simples nº 1885 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Pedro Cesário de Souza, nº 588. Bairro Itamarati. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação Simples nº 1886 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de guarda corpo, na Rua Eugênio Zanatta, próx. ao nº 333, na estrada mineira, Pedro do Rio. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação Simples nº 1887 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução de muro em base de leito de rio. Rua Mosela, nº 1.160. Bairro Mosela. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação Simples nº 1888 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Bingen, nº 1.760. Bairro Bingen. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação Simples nº 1889 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura do parquinho localizado na Estrada União Indústria, nº 19.275, ao lado da DPO, em Pedro do Rio. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação Simples nº 1890 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA LOGRADOURO INDICANDO A CONTINUAÇÃO DA RUA BUENOS AIRES NÚMERO 223A ATÉ 225D NA VILA, AO LADO DO NÚMERO 219, LOCALIZADA NA RUA BUENOS AIRES CENTRO - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação Simples nº 1891 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO NA VAZÃO DA ÁGUA NA CASA 225A, NA VILA LOCALIZADA AO LADO DO NÚMERO 219, NA RUA BUENOS AIRES - CENTRO. - |
Matéria lida |
| 35 |
Requerimento nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO. - |
Matéria lida |