Matérias do Expediente (91ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4635
Turno: -
Texto original
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MODIFICA TERMOS E ALTERA OS ARTIGOS 4º E SEUS INCISOS, OS ARTIGOS 7º, 8º E 12 DA LEI Nº 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4659
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Prioridade no Atendimento Psicossocial para Mães e Pais de Filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4660
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos três poderes da cidade de Petrópolis, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo artigo 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento de Inclusão nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4704
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA MOÇÃO LEGISLATIVA DE APELO PROC N 4695 2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4706
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial com base no Art.94. do Regimento Interno, a Indicação nº 4705/2023, para votação única, na ordem do dia de hoje. - |
Matéria lida |
| 6 |
GP Diversos nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4671
Turno: -
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GP 484/2023 PRE LEG 0502/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4130/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG - |
Matéria lida |
| 7 |
GP Diversos nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4672
Turno: -
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GP 485/2023 PRE LEG 0513/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4188/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO PERALTA - |
Matéria lida |
| 8 |
GP Diversos nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4673
Turno: -
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GP 486/2023 PRE LEG 0515/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4190/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO PERALTA - |
Matéria lida |
| 9 |
GP Diversos nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4674
Turno: -
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GP 482/2023 PRE LEG 0502/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4084/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES. - |
Matéria lida |
| 10 |
GP Diversos nº 238 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4675
Turno: -
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GP 487/2023 PRE LEG 0516/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4191/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO PERALTA - |
Matéria lida |
| 11 |
GP Diversos nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4676
Turno: -
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GP 483/2023 PRE LEG 0501/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4126/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3981
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À SRA. ALVANEI SANTOS ABI DAOUD. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimento de Informação nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4654
Turno: -
Texto original
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Solicita ao executivo municipal informações sobre repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação Simples nº 3530 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4622
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Servidão Severino Augusto de Oliveira no Humberto Rovigatti, bairro Samambaia. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação Simples nº 3537 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4629
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do serviço de tapa-buraco na Rua Visconde da Penha (em frente ao número 25 - muro verde), bairro Centro - Petrópolis/RJ. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação Simples nº 3538 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4630
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária 91028), instalada na Rua Américo Martins de Castro (ao lado do número 105), bairro Centenário - Petrópolis/RJ. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação Simples nº 3539 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4631
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária 15443), instalada na Rua Américo Martins de Castro (ao lado do número 25), bairro Centenário - Petrópolis/RJ. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação Simples nº 3540 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4632
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da manutenção viária com o serviço de calceteiros na Rua Américo Martins de Castro (em frente ao número 49), bairro Centenário - Petrópolis/RJ. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação Simples nº 3541 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4633
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a reforma geral do parque infantil existente na Praça do Bosque do Imperador (Praça do Cenip), localizada na Rua Dr. Joaquim Moreira 1 ao 91, bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação Simples nº 3542 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4634
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira localizada na Rua Enrique Noel (em frente ao número 205), bairro Centenário - Petrópolis/RJ. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação Simples nº 3543 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4636
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de uma linha de ônibus Vale das Videiras x Rodoviária Bingen de concessão da subconcessionária Turp Transportes Urbano. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação Simples nº 3545 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4638
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de braços de iluminação pública em todos os postes da Rua das Tulipas, localizada no Loteamento Santo Antônio, Rio da Cidade, Araras. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação Simples nº 3547 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4640
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de 2 lâmpadas queimadas na Rua Manoel Torres, nº 573 - Servidão Joaquim Torres Sobrinho - luminárias nº 20338 e 20349, bairro Manoel Torres. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação Simples nº 3548 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4641
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 6 lâmpadas queimadas na Rua Silvino Rodrigues dos Santos - Ventura - luminárias nº 20707, 22855, 15100, 90892, 03648 e 61594, bairro Estrada da Saudade. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação Simples nº 3549 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4642
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar retirada de entulhos na Rua Professor Francisco Stroeller, próximo ao nº 664, bairro Quarteirão Brasileiro. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação Simples nº 3550 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4643
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeira na Rua Carmelita Albano, próximo ao lote nº 31, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação Simples nº 3551 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4644
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de estrutura para suporte de lixeira na Rua Carmelita Albano, próximo ao lote nº 31, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação Simples nº 3552 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4645
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 6 lâmpadas queimadas na Rua Carmelita Albano - luminárias nº 17266, 17265, 07267, 03623, 03622 e 19697, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação Simples nº 3553 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4646
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas na Servidão Teresa Latierri - luminárias nº 68070, 07181 e 23265, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação Simples nº 3554 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4647
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em vazamento em manilha de coleta de água pluvial na Rua Paraná, lote 10, quadra 43, bairro Quitandinha. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação Simples nº 3555 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4648
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada na Rua Henrique Raffard do nº 246 A ao nº 246 C, bairro Bingen. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação Simples nº 3556 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4649
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo na via com adequação de tampas de bueiros na Vila Juliano Constantino Manzini, altura do nº 323, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação Simples nº 3557 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4650
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica para avaliação de árvore com risco de queda na Rua Bingen, em frente ao nº 336, bairro Bingen. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação Simples nº 3558 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4651
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de braço de iluminação pública na Servidão Henrique Mayworm, poste nº 7253, bairro Quarteirão Brasileiro. - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação Simples nº 3559 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4652
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de lâmpadas na Servidão Henrique Mayworm - luminárias nº 05746 e 24305, bairro Quarteirão Brasileiro. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação Simples nº 3560 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4653
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de lixo em toda extensão da Rua Professor Narciso, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação Simples nº 3615 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4705
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de promover a utilização do imóvel situado na Rua do Imperador 125 centro para fins de implantação de empreendimento que contemple a construção de unidades habitacionais para fins de garantir a moradia da população petropolitana menos favorecida. - |
Matéria lida |