Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Indicação Simples nº 487 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 697
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARTOLOMEU SODRÉ- CAXAMBU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 729 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 1003
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DO CAMINHO DA LADEIRA, BOA VISTA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 734 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 1008
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARAGUAI, QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 814 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1116
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização da manutenção viária , com recomposição de via , na Rua Ceara , altura do nº 428 , bairro Quitandinha, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 938 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1286
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da realização do serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Candido Portinari , bairro Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1008 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1390
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de executar um estudo técnico para a substituição gradativa das faixas de pedestres existentes no Município de Petrópolis, por faixas de pedestres elevadas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1035 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1433
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por led, localizada na Rua Luiz Biazzi, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1036 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1434
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por led, localizada na Rua Vereador Sebastião de Mello, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1074 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1482
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de canalização de água oriunda de nascente na Rua Manoel Borges de Freitas, comunidade do veludo, Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1075 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1483
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas na Rua José Pastor Oliveira nº47, última rua a direita da Rua Santa Rita de Cássia, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1127 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1562
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de ampliação do funcionamento para o terceiro turno (noite) POSTO DE SAUDE DA FAMILIA (PSF), que fica localizado na Rua Santa Rita de Cássia, nº 144, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1166 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1624
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de elaborar estudo de viabilidade e execução de projeto objetivando a estabilidade estrutural da Rua Presidente Carlos Luz, Valparaíso – Petrópolis/RJ, de acordo com RO Nº 58799 (em anexo). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1168 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1626
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar pavimentação em asfalto, na Vila José Domingos Bento, situada na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, 2155, Benfica, Itaipava – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1169 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1627
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a normalização de horários da linha 716, Turp, Vargem dos Marmelos, Itaipava – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1210 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo em buraco na Rua Alvaro Moraes, que é de paralelos - dentro da 2ª curva da rua, bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1207 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a recuperação asfáltica em toda extensão da Servidão Marcolino Pires, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1211 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de lixo na Rua Alexandre Werneck, em frente ao Bar da Panela, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1212 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1683
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma geral do parquinho localizado na Rua Teófilo José Silva, número 1-199, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 1245 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1717
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que o micro-ônibus que atende a Rua Brigadeiro Castrioto aos domingos passe a atender em caráter emergencial de segunda a sábado até que as intervenções necessárias para a liberação da Rua na altura do número 2000, sejam concluídas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 1258 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1739
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda dos galhos de árvores que se encontram sobre a rede elétrica, na Estrada de Fagundes, prox. ao número 01 – em frente a Escola Municipal Dr. Barros Franco – Secretário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 1265 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1747
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda da árvore que se encontram sobre a rede elétrica, na Estrada do Ribeirão, prox. ao número 856 – Castelo São Manoel. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da rampa de acessibilidade da entrada do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, localizado no bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 31 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reinstalação dos bebedouros de água potável no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, localizado no bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 32 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na BR 040, km 59, próximo a passarela que dá acesso a Vila dos Buracos, localizada no bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 33 |
Indicação Simples nº 1270 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 1760
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SAÚDE DOS ANIMAIS EM PETRÓPOLIS - (UPA ANIMAL) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 1273 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 1764
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO E A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA SERVIDÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO, ATÍLIO MAROTI. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 1289 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1787
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com o concerto de buraco na Rua Pedro Ivo próximo ao número 110, situada no Bairro: Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 1313 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 1818
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE PLENA PARA ACESSO ÀS INSTALAÇÕES, BEM COMO O FUNCIONAMENTO INTEGRAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA LOCALIZADO NO CENTRO DE CULTURA RAUL DE LEONI NO CENTRO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 4179 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5462
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda preventiva dos galhos das árvores, em toda extensão da Rua do Imperador, próximo a Lojas Americanas nº 428. Bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Indicação Simples nº 4180 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5464
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho próximo a Padaria M&R nº 212. Bairro Atílio Marotti. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 39 |
Indicação Simples nº 4393 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5698
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza da vegetação nos fios. Rua Noêmia Alves Rattes, em frente ao N° 275. Bairro: Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o dever de bares restaurantes e casas noturnas situadas no município de Petrópolis adotarem medidas de auxílio à mulheres que se encontrem em situação de risco em suas dependências, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Petrópolis, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4532
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM CAUSAR DANOS ÀS ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4880
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o cartão de identificação de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Petrópolis - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3314
Turno: Único
Texto original
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Altera os artigos 2º, 4º e 7º Projeto de Lei nº 1152/2023. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4497
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 1152/2023. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa propondo ALTERAÇÃO DO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |