Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 1520
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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SUBSTITUTIVO total ao Processo N º 8593/2021. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2474
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA - POMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4164
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento direto à população afixarem placa ou cartaz informando sobre a prioridade especial dos idosos maiores de 80 oitenta anos prevista no Estatuto dos Idosos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1939
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5621
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE MEDICAMENTOS ANTI-CIO EM TODO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8868
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO E EM VIAS PÚBLICAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 2403
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Substitutivo PROCESSO Nº 1520/2022 PARA discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5725
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio a necessidade da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte realizar estudo de viabilidade técnico e financeiro para uso da tecnologia para combater o ruído excessivo dos veículos no município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 478 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de lixo. Estrada União e Indústria. Referência: ao lado do ponto de ônibus, n° 14.390. Bairro: Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 479 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lixeira quebrada, pois a mesma se encontra em péssimas condições. Estrada União Indústria, próximo ao nº 33.355. Referência: Ponto final do ônibus, nº 119. Bairro: Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 513 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 725
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em toda a extensão da rede elétrica. Rua Brigadeiro Castrioto, Servidão 06. Provisória. Bairro: Esperança. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1403 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1941
Turno: -
Texto original
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Solicitação do serviço da troca ou reforma das lixeiras situadas na Rua Manoel Francisco de Paula número 91 - próximo a padaria Império- Bairro Siméria- Petrópolis -RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1405 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1944
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de encaminhar providências de acordo com RO 61341, objetivando promover obras de restruturação do imóvel e de parte da VIA, da Servidão 296-A, situada a Rua Vinte e Quatro de Maio, Alto da Serra – Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1409 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1953
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e limpeza de todas as galerias pluviais que atendem a Rua José Geraldo de Souza, Glória - Petrópolis/RJ bem como suas imediações. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de dois braços para luminárias no poste enfrente ao Bar Restaurante Fernando e Dani Sabor da Serra, um virado para Rua Chile e outro para Vila Cel.Batista de Casto no Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 16 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fixação da placa, Passagem Sinalizada de Pedestres. Pois a referida placa se encontra jogada e abandonada no chão. localizado em frente ao Colégio Bom Jesus, número´11.540 na Estrada união e Industria, no distrito de Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 17 |
Indicação Simples nº 1558 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2187
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR NA PRAÇA DE NOGUEIRA, NO BAIRRO DE NOGUEIRA, MESAS DE TEQBALL (FUTMESA) PARA A PRÁTICA DESTA MODALIDADE ESPORTIVA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1578 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2216
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lixeiras instalada na Rua Capitão José, número 57, em frente a barbearia do Igor, bairro São Sebastião- Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1579 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2217
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de de instalação de três lixeiras na Rua Jenny Gomes, em frente ao número 969, bairro Itaipava- Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1580 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2218
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 1 lâmpada queimada (luminária: 06448), instalada na Rua Tancredo Neves, em frente ao número 215, Servidão Custodio Cardoso da Silva, no bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1578 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de lixeira na Rua Dr. Henrique Paixão, próximo ao nº 284, bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1579 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de lixeira na Servidão Carlos Matos, bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1584 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica no início da Vila Catarina, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1584 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2232
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, bem como a colocação de sinalização na Estrada União e Indústria, prox. ao nº 3433 – Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1585 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2238
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de Rede de Iluminação Pública em toda a extensão da servidão existente no final da Rua Alcebíades Barbosa, Local Conhecido como Grotinha, futura SERVIDÃO MARIA TERESINHA DE JESUS ANTONIO, Loteamento Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1591 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2244
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE NO FINAL DA RUA ALCEBÍADES BARBOSA, LOCAL CONHECIDO COMO GROTINHA, FUTURA SERVIDÃO MARIA TERESINHA DE JESUS ANTONIO, LOTEAMENTO SAMAMBAIA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Institui no calendário Oficial do Município de Petrópolis. O Bloco de Carnaval Parada Obrigatória, a se realizar na semana que se antecede o carnaval. localizado no bairro do Morin, em Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 28 |
Indicação Simples nº 1599 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2266
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adaptação de espaço para fraldário, no interior do terminal rodoviário de Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 1600 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2267
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adaptação de espaço para fraldário, no interior do terminal rodoviário de Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 1601 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2268
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de espaço adaptado com cadeira de amamentação no interior do terminal rodoviário de Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 1613 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2296
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO LUIZA BENDER PINHEIRO, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 1614 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2297
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, TROCA DAS LIXEIRAS NA RUA PROFESSOR STROELLER, PRÓXIMO AO Nº 1360, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 1615 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2298
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, REPARO NOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA PROFESSOR STROELLES, PRÓXIMO AO Nº 1400, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 1616 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2303
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento de toda extensão do Loteamento Milton Vieira (Morro da Formiga), localizado na Estrada do Brejal, KM 3,5 prox. ao Sitio Mello – Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |