Matérias do Expediente (64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 395/2024 PRE LEG 0331/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS POR CASOS DE VANDALISMO A MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 397/2024 PRE LEG 0347/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6161/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMIGOS PROTETOR

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO MATERIAL PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A INCIDÊNCIA DA ANSIEDADE CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JONGO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA DA NATUREZA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituído a “Rota Caipira” de cicloturismo como rota urbana e rural dentro do território do Município de Petrópolis.

DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FEIRA DEGUSTE.

ASSEGURA A EQUIDADE DE TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NA REDE PRIVADA COMPLEMENTAR QUE INTEGRA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2518/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O REQUERIMENTO DE CONVITE 2603/2024 E 2604/2024.

GP 402/2024 PRE DIV 0016/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.813 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2543/2023. PRE DIV 0016/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.814 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3778/20263. PRE DIV 0016/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.815 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2476/2023.

GP 398/2024 PRE LEG 338/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2143/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES PRE LEG 340/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2204/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO PRE LEG 349/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2228/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO

GP 400/2024 PRE LEG 0337/2024 , RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2141/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 399/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2132/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO

GP 401/2024 PRE LEG 0339/2024 , RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2148/2024 DE AUTORIA DO VERADOR DOMINGOS PROTETOR.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA 8.508 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ÔNIBUS EM DESACORDO COM A NBR 15570:2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTES (CPTRANS), QUE POSSUI STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA E A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA AUXÍLIO NO TRÂNSITO DA BAUERNFEST.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), QUE POSSUI STATUS DE SECRETÁRIA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A COLETA DO LIXO E SEUS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.