Matérias da Ordem do Dia (86ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Veto nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2993
Turno: Único
Texto original
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GP 471/2024 PRE LEG 0448/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.225, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DOS VEREADORES GIL MAGNO E MARCELO CHITÃO. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Veto nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2995
Turno: Único
Texto original
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GP 467/2024 PRE LEG 0444/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "ISENTA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE POPULAR", DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU. - - |
Veto Mantido |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1131
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA "TRAVESSA MÁRIO ANTONIO FERREIRA", O LOGRADOURO PÚBLICO COM APROXIMADAMENTE 120 METROS DE EXTENSÃO, QUE SE INICIA NA SERVIDÃO ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO, Nº 47 NO BAIRRO ROSEIRAL, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3180
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei 4.640/1989. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3242
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art. 94. do Regimento Interno, projeto de lei 1131/2024 e 3180/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Legislativa nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2231
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AO LOTEAMENTO DO SINÉSIO, NA POSSE. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Braz Rossi, bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza em toda extensão da Rua Braz Rossi, bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 12 |
Indicação Simples nº 1113 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1533
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza, com o uso de caminhão pipa, das ruas ao entorno da Praça de Nogueira, localizada na Rua Braz Rossi, nº 396, em Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reativação do chafariz com água corrente, localizado praça São Cristóvão (praça de Nogueira), bairro, Nogueira em Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 14 |
Indicação Simples nº 1847 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2751
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de lixo verde e entulho. Rua Minas Gerais, em frente ao lote 07, quadra 57. Bairro: Quitandinha. Referência: Ao lado da lixeira de ferro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1848 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2752
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Vassouras, em frente ao lote 19, quadra 55. Bairro: Quitandinha. Referência: próximo ao Hotel Campester de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1849 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2753
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Duque de Caxias, próximo ao n° 443. Bairro: Vila Militar. Referência: Em frente a entrada da Vila Elisabete Tinoco. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1918 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2890
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de solicitar estudo de viabilidade e execução de projeto com o objetivo de implantar sistema de escoamento de águas pluviais, na Servidão Celso Christ, situado na Rua Vale das Flores, bairro Bonfim - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1924 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2897
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Vistoria Técnica no intuito para Manutenção ou Substituição de poste em condições precárias na escadaria da Servidão José Graciano situada na Rua Dr Henrique Paixão, no bairro Floresta - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1928 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2926
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da colocação de duas caçambas de lixo para atender os moradores na Estrada Guilhermino Martins, em rotatória próximo ao lote 70, situada no bairro Bananeira, Itaipava/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2147 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3035
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda a extensão da Servidão Antônio Ferreira Bernardinho Rosa, conhecida como Rua do Esqueleto, bairro Siméria. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2149 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3037
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos na Rua João Glass Veiga (fundos da Escola Joaquim Deister), bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2152 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3038
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para reparo em rede de águas pluviais na Rua Bartolomeu Sodré, próximo ao nº 885, bairro Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1181
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRA A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.951 DE 27/12/2002. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1822
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 496
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A "GRANDE FESTA DA MOSELA", CELEBRADA NA SEMANA DO DIA DE SÃO JUDAS TADEU. - - |
Aprovado |