Matérias da Ordem do Dia (95ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Veto nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3167
Turno: Único
Texto original
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GP 505/2024 PRE LEG 0492/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE " ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Veto nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3228
Turno: Único
Texto original
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GP 517/2024 PRE LEG 0527/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4962/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU - - |
Veto Derrubado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3099
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVISTAS NO ARTIGO 107, §9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9363
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de colocação de postes de iluminação pública por parte das Concessionárias e Permissionárias, em frente a garagens, portas e janelas, sacadas, marquises e demais estruturas semelhantes, no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do serviço de Ronda Escolar no Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3491
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse acerca da redução e, em casos específicos, a isenção de impostos, em caráter temporário, sendo eles, ISS, ITBI e IPTU para os lojistas da Rua Teresa. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3405
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.º 3099/2024 para 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3408
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento n.º 3407/2024, para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3407
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO CÓDIGO AMBIENTAL, DÁ CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA COMISSÃO CRIADA PELO ATO PRE-LEG 02/2024. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 2052 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3134
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em grande vazamento de água. Rua Oswero do Carmo Vilaça, próximo ao n° 59, Servidão Geraldo Cunha Ramaldis. Bairro: Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 2053 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3135
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza da caçamba de lixo. Rua Vereador Orlindo Didati, n° 49. Referência: próximo ao Clube Rancho do Amor. Bairro: Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 2115 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3284
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenção em ponte situada na Estrada Salgado Filho próximo ao número 999, bairro Cuiabá, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 2132 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3311
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de uma faixa elevada ou sinalização para chamar atenção dos condutores na Rua Dr. Hermogênio Silva, prox. ao nº 100 – Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 2133 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3312
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a instalação de um ponto de parada de ônibus, bem como sinalização na Estrada Velha da Estrela, prox ao nº 3333 – Meio da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 2137 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3316
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de poda/supressão de árvores na Estrada União e Indústria, n.º 18135, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 2138 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3317
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reposição de tampa de bueiro na Rua Treze de Maio, n.º 80-98, Centro (em frente a Casa da Princesa Isabel), bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2140 de 2024
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3319
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar instalação de canaleta de drenagem para escoamento de águas pluviais na Estrada Parque Bom Clima, próximo ao n.º 11 - Bonsucesso, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2152 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3331
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, bem como a sinalização da Rua Fernandes Vieira, prox. ao nº 1271 – Vale dos Esquilos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2153 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3336
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da coletora fixa de resíduos domiciliares na Rua Arcelino C. Machado, próx. ao km 46 da BR040, em Barra Mansa, no distrito de Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2154 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3337
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade com sinalização, localizada no entrocamento entre a Rua Bahia e Rua Sergipe, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2155 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3338
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Brigadeiro Castrioto, entre os números 2225 e 2528, Esperança. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2156 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3339
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação do corrimão, localizado na Rua Brigadeiro Castrioto, Esperança. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2158 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3341
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de sinalização viária e demarcação de área escolar na Estrada de Samambaia, próximo ao nº 307 - Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2159 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3342
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRANSPORTE PÚBLICO COMUM INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, COM VISTAS À NOTÓRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2160 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3343
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A INCLUSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AVELINO DE CARVALHO ENQUANTO UNIDADE EDUCACIONAL DE DIFÍCIL ACESSO, COM VISTAS AO QUE PREVÊ O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.870/2011, DESTACANDO-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2167 de 2024
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3368
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em vazamento de água. Rua 07, Castelo São Manoel. Bairro Corrêas. Referência: Em baixo da placa escrito "Rua 7", perto da lixeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2169 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3371
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas na Estrada União Indústria, nº 29.204, na jacuba, em Barra Mansa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2171 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3373
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua João Wendlling, nº 220, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
GP Veto nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3230
Turno: -
Texto original
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GP 515/2024 PRE LEG 0513/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5988/2022 , DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO - - |
Pedido de Vista Regimental Concedido vista para o vereador Marcelo Lessa com prazo de 1 dias úteis |