Matérias do Expediente (83ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 3651/2021, JÁ PAUTADO PARA 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE, PARA QUE HAJA A 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JAMIRO GUARIZZI - BAIRRO CHÁCARA FLORA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma, pintura e paisagismo do pórtico de entrada da cidade, localizado na Estrada Ayrton Senna, S/N, próximo ao nº 545, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma, pintura e paisagismo do pórtico de entrada da cidade, localizado na Rua Ministro Lucio Meira, 1552, Bingen.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placa com denominação "Servidão José Cassiano", localizada na Rua Antônio Soares Pinto, nº 310, no bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fazer a manutenção da iluminação pública na Rua Conde D'Eu, localizada na Castelânea.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e pintura dos brinquedos do parquinho na Rua João Pedro Tesch, localizada no bairro Vila Felipe.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para a concessão de Subvenções Sociais para as Associações dos Moradores do Município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que institua por tempo determinado a "Mais Valia", com o objetivo de regularizar imóveis em desacordo com os parâmetros e usos previstos na legislação, concedendo aos proprietários incentivos fiscais para que promovam a legalização, desde que o interesse público não exija ou justifique adequação ou demolição.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO PADRE ALAN RODRIGUES SOUZA DA SILVA.

Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias no Município de Petrópolis.

Dispõe sobre a inclusão de uma folha no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Petrópolis.

ALTERA A LEI Nº 7.510 DE 11 DE ABRIL DE 2017, EM SEUS ARTS 26 E 27, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE ARCAREM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 820/2021 PRE LEG 279/2021, resposta ao Requerimento de Informação 6111/2021, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.

GP 813/2021 PRE LEG 284/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 5329/2021, de autoria dos Vereadores Junior Coruja e Yuri Moura.

GP 816/2021 PRE LEG 290/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 6327/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 819/2021 PRE LEG 295/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 6446/2021, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.

GP 815/2021 PRE LEG 286/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 6338/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 818/2021 PRE LEG 294/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 6410/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 814/2021 PRE LEG 285/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 6332/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 817/2021 PRE LEG 291/2021, requer dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 6367/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 822/2021 PRE LEG 0306/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 6635/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas Municipais ou conveniadas paralisadas contendo a exposição dos motivos da paralisação, e dá outras providências".

GP 821/2021 PRE LEG 0299/2021 Veto Total as Emendas Aditivas nºs 5425/2021, 5426/2021, 5624/2021, 5625/2021, 5626/2021, 5628/2021, 5629/2021 e 5659/2021, ao referido Projeto de Lei 4080/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".