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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 479/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 16:54:02
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Octavio Sampaio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRA A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.951 DE 27/12/2002.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1181/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 11:15:22
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no Município de Petrópolis o Portal da Transparência Chuvas 2022.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1213/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 10:33:47
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e providências.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 19 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1221/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 13:56:22
Autor:
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Dudu
Eduardo do Blog
Fred Procópio
Gil Magno
Gilda Beatriz
Hingo Hammes
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Marcelo Chitão
Marcelo Lessa
Octavio Sampaio
Ronaldo Ramos
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIAS EM VIAS PÚBLICAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1770/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 16:41:47
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 119/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1778/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 19:06:35
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AS OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAS À TRAGÉDIA DE 2022.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1805/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:42:10
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E CRONOGRAMA PARA OBRAS DA TRAGÉDIA DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1919/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:21:34
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 224/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM DIVULGAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 3798/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 15:58:46
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e providências
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 45 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Yuri Moura
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 6 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
Yuri Moura
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 50 de 2022
Data Anexação: 23 de Novembro de 2022
Autor(es):
Yuri Moura
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 255/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigação de demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviço à Administração Pública Municipal.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 4199/2022, Data Protocolo:
26/07/2022 -
Horário: 11:57:30
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DUDU com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Frente Parlamentar pela Transparência Pública e Combate a Corrupção no Município de Petrópolis RJ.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 395/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 14:25:21
Autor:
Octavio Sampaio
Fred Procópio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 396/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 14:25:38
Autor:
Octavio Sampaio
Fred Procópio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CIÊNCIA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 5/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a transmissão ao vivo, via internet e a gravação das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, conforme anteprojeto a seguir.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 174/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 12:32:51
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 183/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que estabeleça a transparência no reajuste da tarifa de água e esgoto e veda sua majoração na hipótese de descumprimento do contrato de subconcessão.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 5136/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 14:54:36
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 39/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1460/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 18:22:17
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 42 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 40/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731,20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizado pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1461/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 18:23:09
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 86 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 41/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Estaduais Recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52, sem destinação vinculada.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1462/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 18:27:44
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 78 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 42/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1463/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:15:35
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 43 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 43/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE LIMPEZA, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1464/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:18:30
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 80 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 44/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS ADVINDOS DO "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA" NO VALOR DE R$ 248.811,64 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE JÁ CONSTAM NA CONTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1465/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:19:16
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 79 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 45/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 179.200,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE HIGIENE, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1466/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:22:38
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 82 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 46/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 764.800,00 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1467/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:25:18
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 81 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 47/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1470/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:31:20
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 83 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 50/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 352.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE DORMITÓRIO, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1503/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:28:41
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 84 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 51/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1504/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:29:35
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 40 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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REQ 52/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1505/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:29:44
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 41 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 53/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95, de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil, autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1517/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:22:07
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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REQ 54/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655. 731, 20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1518/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:22:29
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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REQ 55/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731, 20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1521/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:03:12
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Ofício 170/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 56/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1522/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:03:24
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 92 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 63/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO SÍTIO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS COM A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DENOMINADO "PETRÓPOLIS TRANSPARÊNCIA".
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1625/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 16:33:42
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 99 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 66/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO SÍTIO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1628/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:16:18
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 97 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 67/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731,20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1629/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:16:50
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 100 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 68/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1630/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:16:55
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 91 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 71/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações relativas ao imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto n 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1º Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37 VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc. CMP 1564 2022 GP nº 146 2022
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 1748/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 11:13:05
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 106 de 2022
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 80/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre os trabalhadores contratados pela COMDEP.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 2046/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 18:20:50
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 116 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 81/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre os Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 439.263,30 quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos de destinação vinculada à execução de ações de resposta.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 2047/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 18:21:31
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 115 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 129 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 82/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre o emprego dos recursos recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 2048/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 18:21:42
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 115 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 133 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 83/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas imóvel adquirido pelo Poder Executivo.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 2049/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 18:24:08
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 115 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 130 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 104/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.682.681,99 (hum milhão seiscentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), em favor da Secretaria de Defesa Civil e Ações voluntárias.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2677/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 17:32:35
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 105/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.286.927,56 (dois milhões e duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) em favor da secretaria da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2678/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 17:36:54
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 106/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.331.731,20 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil e setecentos) em favor da secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2679/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 17:38:49
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 107/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.229.819,21 (três milhões duzentos e vinte e nove mil oitocentos e dezenove freais e vinte e um centavos) em favor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2680/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:40:42
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 108/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3,500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em favor da secretaria de Administração e de Recursos Humanos.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2681/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:42:56
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 109/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em favor da secretaria de Obras Habitação e Regularização Fundiária.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2682/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:47:30
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 110/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 470.000, 00 (Quatrocentos e setenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2683/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:48:36
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 111/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 623.830,00 (seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e trinta reais) em favor da secretaria da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2684/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:49:53
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 112/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em favor da secretaria de Serviços Segurança e Ordem Pública.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2685/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:51:05
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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REQ 113/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto as informações constantes no portal da transparência do Município.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2686/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:54:52
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
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REQ 114/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52 Em especial quanto aos "gastos com diversas obras como contenções de encostas recuperação de margens dentre outras ações".
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2687/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:58:30
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
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