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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAÇÃO EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
03/01/2024 -
Horário: 16:44:44
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DO "SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS" PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
04/01/2024 -
Horário: 14:10:59
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS DISPONIBILIZAREM LEITOR DE MICROCHIP PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 261/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 17:35:03
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE CASTRAÇÕES POR ANO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 436/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 11:36:56
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador FRED PROCÓPIO com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Domingos Protetor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A INCLUIR EM TODAS AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA DE FORMA GRATUITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ AS VACINAS V10 E V4 NO COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 599/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 15:47:47
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO ABERTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 1521/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 11:46:52
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 187/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Animais Perdidos no Município de Petrópolis, na forma que menciona.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 3782/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 16:26:10
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2024
Texto Original
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IND 2/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE desconto no imposto sobre serviços para comerciante que participar do programa "COMERCIANTE AMIGO DOS ANIMAIS" e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 16:07:44
Autor:
Dudu
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 31/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EM BAIRROS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS COM OS SEGUINTES DIZERES: ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 1617/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 13:19:11
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1110/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 14:46:19
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Texto Original
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IND 416/2024 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Criação do Programa "Comerciante Amigo dos Animais"
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 576/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 12:00:04
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1270/2024 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SAÚDE DOS ANIMAIS EM PETRÓPOLIS - (UPA ANIMAL)
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 1760/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 15:15:49
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2212/2024 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar o serviço de castração gratuita de cães e gatos, através do CASTRAMÓVEL, no distrito de Pedro do Rio.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 3451/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 10:41:02
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2213/2024 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar o serviço de castração gratuita de cães e gatos, através do CASTRAMÓVEL, no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 3452/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 11:02:22
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2214/2024 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar o serviço de castração gratuita de cães e gatos, através do CASTRAMÓVEL, na Madame Machado, em Itaipava.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 3453/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 11:06:14
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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