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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implantação do sistema QR Code em todos os pontos de ônibus no âmbito do município de Petrópolis tornando o sistema de Transporte Público mais eficiente e adaptando dessa forma ao conceito de cidade inteligente .

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que consiste em instituir Ambulância Socorrista Veterinária para resgates de urgência de animais em estado de risco ou acidentados em ambientes e vias públicas.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA CRIANDO A BUSCA ATIVA VACINAL - BAV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DIGITAL À POPULAÇÃO RURAL E URBANA NÃO ATENDIDA POR NENHUMA FORMA DE CONEXÃO À INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DETERMINANDO QUE OS VEÍCULOS AUTUADOS DESCARTANDO LIXO IRREGULARMENTE SEJAM COMUNICADOS AO DETRAN-RJ.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETOMADA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CENTRO DE APOIO AO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE EXUMAÇÃO ORIUNDOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI INCLUINDO A CIRURGIA OFTALMOLÓGICA EMERGENCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E COMBATE AOS DESERTOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA VISÃO DO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE EDIÇÃO DE NORMA que DETERMINE A REORGANIZAÇÃO DO CUME DA MONTANHA PEDRA DA LAGOINHA (TORRE DO MORIN), PARA IMPLEMENTAR UM MIRANTE NO LOCAL, VISANDO O FOMENTO DO TURISMO PETROPOLITANO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), REALIZADO EM 2023, POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2022.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O USO DAS LIMITAÇÕES E SERVIDÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA ASSEGURAR AS GARANTIAS DE ACESSOS AOS SÍTIOS NATURAIS, AS PASSAGENS HISTÓRICAS E OU TURÍSTICAS E OU ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE APRESENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COM O OBJETIVO DE DUPLICAR A PONTE ARRANHA CÉU, SITUADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, PRÓXIMO AO Nº 12701, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACONCHEGO E CONFORTO PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE PETRÓPOLIS

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PETRÓPOLIS DA PAZ COM A INCORPORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS BASEADAS EM ÉTICA E PRÁTICAS DAS VIRTUDES, VOLTADAS PARA PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESTUDANTES E FAMÍLIAS, VISANDO A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.951/2024 QUE DISPÕE SOBRE A COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO RETORNO DA SEDE DE ATENDIMENTO DA ÁGUAS DO IMPERADOR LOCALIZADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA,10126 – ITAIPAVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INATIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JACÓ NA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, ITAIPAVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS COM FOCO NO TURISMO RURAL E ECOLÓGICO ALÉM DE CENTRO DE REFERÊNCIA AOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO JACÓ NA ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA LOCALIZADA NA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES, ITAIPAVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE MATERIAIS ESCOLARES .

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA TRAZER A PETRÓPOLIS O PROGRAMA LIMPA RIO MARGENS, COORDENADO PELO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS ESSENCIAIS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OU ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROGRAMA PROMOVENDO OS SISTEMAS AGROFLORESTAIS PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implantação de faixas refletivas nas Faixas de Pedestres em todo o distrito de Itaipava (3º Distrito) do município de Petrópolis/RJ para maior segurança da população e mais visibilidade no trânsito.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implantação do Programa Saúde na Escola (PSE) em toda a rede municipal de ensino de Petrópolis. O objetivo é contribuir para a formação integral dos estudantes, promovendo ações de saúde, prevenção de doenças e cuidados com o bem-estar. Ajudando a enfrentar situações que comprometem o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, garantindo mais qualidade de vida e melhores condições para o aprendizado. Além disso, fortalece a parceria entre escolas e serviços de saúde, criando um ambiente mais saudável e acolhedor para todos.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a celebração de convênio entre o Poder Público Municipal e crematórios animais privados, com vistas à ampliação dos serviços de destinação final digna para animais domésticos no âmbito do município de Petrópolis.via

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOS ADAPTADOS PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA MUNICIPAL E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL, VISANDO O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS, PARATLETAS, TÉCNICOS E AUXILIARES TÉCNICOS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implementação de um viveiro municipal destinado à reabilitação de aves silvestres encontradas debilitadas no âmbito do município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a viabilidade e execução da ligação Bingen - Quitandinha, de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a elaboração de estudo técnico para a implantação de um quartel do Corpo de Bombeiros no bairro Quitandinha, no município de Petrópolis, considerando sua localização estratégica e a necessidade de ampliar e agilizar o atendimento a ocorrências emergenciais nos bairros vizinhos.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA POSSE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE priorização no agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas, no âmbito da rede pública de saúde municipal, para idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e pessoas com deficiência ou necessidades especiais.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a fixação e comunicação de prazos máximos para o agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com registro no Protocolo de Atendimento no âmbito do município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO PARA TRAZER O PROGRAMA CENTRO DE DIAGNÓSTICO CHAMADO RIO IMAGEM PARA PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a inclusão obrigatória dos contatos das clínicas conveniadas no Protocolo de Atendimento de Consultas, Exames e demais Procedimentos regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.218/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM / FUNDAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR O FORNECIMENTO DAS BOLSAS DE COLOSTOMIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE PETRÓPOLIS.