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INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PADARIA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE À COMPRA DE ALIMENTOS AÇUCARADOS PARA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edição de norma garantindo ao servidor do Quadro de Profissionais da Educação Pública Municipal o auxílio alimentação.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTANDO A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU OU PÓS-DOUTORADO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA NA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM DOENÇA CELÍACA, DIABETE E COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO QUE INSTITUA E DISCIPLINE COMISSÃO PRÓPRIA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA REPOSIÇÃO DE VACÂNCIAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a realização de exames de Acuidade Visual e Auditiva nos alunos matriculados na rede Pública Municipal de ensino no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de norma que discipline a instituição e expansão dos projetos de oficinas realizadas na casa da educação e outras unidades de ensino, com a garantia de passe livre para o deslocamento dos estudantes da rede pública municipal de educação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ampliação do horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil.

Indica ao executivo municipal que disponha sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica.

Indica ao executivo municipal a edição de norma garantindo o mínimo de 1/3 um terço da carga horária dos professores da rede pública municipal para atividades extraclasse.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que regulamente a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA ESTABELECENDO ABONO NATALINO PARA O PROGRAMA CARTÃO IMPERIAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO CONHECIMENTO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA PERMANENTE DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA ALTERANDO O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SANTOS DUMONT.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação do CARTÃO EDUCAÇÃO, no âmbito do Município de Petrópolis, que possibilitará a cada aluno da rede municipal de educação adquirir uniforme e material escolar no comércio do Município de Petrópolis.

Solicita ao Executivo Municipal o envio imediato e detalhado sobre o Plano Municipal de Imunização contra Covid-19 e informações sobre a vacinação do grupo dos profissionais de educação.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESCLARECIMENTO DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PLATAFORMA ONLINE DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DO RETORNO ÀS AULAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO ENSINO MÉDIO DO LICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS RURAIS E ADJACÊNCIAS.

Solicita ao executivo municipal informações relacionadas a Educação no Município de Petrópolis.

Solicita ao executivo municipal informações sobre o ensino na rede municipal de educação.

Solicita ao executivo municipal informações referentes ao depósito e armazenamento da Alimentação Escolar.

Solicita ao Executivo Municipal informações quanto a aplicação da Lei Federal n° 12.244/10 e Lei Estadual n° 7.383/16 no âmbito da Rede de Ensino do Município de Petrópolis.

Solicita ao executivo municipal informações sobre os imóveis alugados pelo Município para uso das instituições de ensino.

Solicita ao executivo municipal informações a respeito da contratação de empresa terceirizada para prestação de serviço e mão de obra para Rede Pública Municipal de Ensino.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS ÔNIBUS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVROS E LEITURAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE HORTAS AGROECOLÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NA ZONA RURAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DISPONIBILIZAR MOBILIÁRIO ESCOLAR INCLUSIVO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ÂMBITO DE ENSINO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DE PONTOS DE RECOLHIMENTO E PARTILHA GRATUITA DE LIVROS ESCOLARES.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA PARA O PÁTIO DO CEI IRINEU MARINHO SITUADO NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO 83 - CORRÊAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TAQUARA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO LOTEAMENTO SAMAMBAIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL ABELARDO DE LAMARE, SITUADA NA RUA CAXAMBU S/N - CAXAMBU.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE SÃO LUIZ - BAIRRO RETIRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DA EJA EDUCAÇÃO DE JOVENS ALUNOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TURNO DIURNO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CALÇAMENTO NO PÁTIO NA ESCOLA MUNICIPAL THEÓFILO DE CARVALHO, SITUADA NA COMUNIDADE DA ROCINHA - SECRETÁRIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA MOINHO PRETO SITUADA NA RUA JOÃO XAVIER 2000 - BAIRRO MOINHO PRETO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA ESPÍRITO SANTO - QUITANDINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ÔNIBUS ESCOLARES GRATUITOS PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de "CUIDADORES" NA ESTRUTURA DE APOIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DE UM GRUPO MULTIDISCIPLINAR ITINERANTE PARA ATENDIMENTO EM COLÉGIOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de PROVIDÊNCIAS (SEGUNDO JUSTIFICATIVA) NA ESCOLA PAROQUIAL CARLOS DEMIA-RETIRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PAROQUIAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA-CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade DE REFORMA NA ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - MORIN.

Indica ao executivo municipal a necessidade de UMA NOVA UNIDADE PARA A ESCOLA MUNICIPAL NILO PEÇANHA - PEDRO DO RIO.