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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de cobrança da tarifa mínima de consumo de água cobradas pelo Serviço de Água e Esgoto no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 15/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em rede de esgoto na Servidão Celita de Oliveira Amaral, nº 11388, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: CEP 25730-740.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 23/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção urgente na rede de esgoto, localizada na Rua Martinho José Santana, nº 290, Castelo São Manoel.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 24/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção com urgência na rede de esgoto, localizada na Rua Padre Godofredo Mafra, nº 285, Castrioto.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 49/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção e adequação da rede de esgoto e águas pluviais em toda a extensão da Servidão Quintino Alves, localizada na Rua Vista Alegre, Alto do Independência, Petrópolis - RJ.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Léo França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 86/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto com caráter de urgência, localizado na Rua Joaquim Cesário da Costa, lote 14, quadra 88-A, Valparaíso.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 185/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em tubulações de rede de esgoto. Rua Ceará, lote 31, quadra 71. Bairro Quitandinha.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 364/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Ladeira Rocha Miranda, nº 23. Bairro Quarteirão Ingelheim.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 396/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto na rede de esgoto, na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao nº 232, Bairro Castrioto.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 457/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Alberto Martins, nº 500, Floresta.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2023
Texto Original
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IND 480/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto com urgência, localizado na Rua Professor Stroeller, nº 1110, Quarteirão Brasileiro.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2023
Texto Original
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IND 533/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua José Joaquim de Souza, nº 278. Bairro Vila do Contorno.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 552/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Vila São José, Lote 107. Bairro Bingen.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 555/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Estrada Ministro Salgado Filho, nº 2002. Bairro Cuiabá.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 558/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Mosela, em frente ao nº 903. Bairro Mosela.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 570/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto de acesso ao campo, localizada na Rua Dr. Carlos Tyll, nº 744, Samambaia.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 609/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de execução de manilhamento, construção de rede de esgoto e canalização das águas pluviais em toda a extensão da Estrada do Paraíso até a Vila Vasconcelos.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 657/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Guilherme José Teixeira, nº 154, Cascatinha.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 658/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua João de Farias, nº 533, Alcobacinha.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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IND 957/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da rede de esgoto na Rua Atílio Marotti, 1.292 - Quarteirão Brasileiro.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1224/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de rede de esgoto na Rua Atílio Marotti dos números 4 ao 36, bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1257/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas de esgoto. Vila José Morsch, atrás do estacionamento do BNH situado na Rua Alberto de Oliveira. Bairro Mosela.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023
Texto Original
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IND 1826/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma rede de esgoto na Servidão Pedro Sobrinho (Rua João Ventura Torres, nº 1900), Estrada da Saudade.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023
Texto Original
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IND 3345/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE ESGOTO SOBRE O LAGO DO PARQUE SÃO VICENTE, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A EXTENSÃO DA RUA NAIR TEFÉ, LOCALIZADA NO QUITANDINHA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 4383/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 17:02:46
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3348/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de construção e adequação da rede de esgoto e águas pluviais em toda extensão, Localizado na Estrada Ministro Salgado Filho, Bairro Itaipava.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 4388/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 14:18:41
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3379/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Luís Salomão Viana, nº 108, Samambaia.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 4427/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:44:16
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4080/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede para abastecimento de água, na Rua Carlos Nigri em toda a sua extensão, localizada ao lado da Br 040, nº 1.839, km 58, sentido Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, em Itaipava.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 5330/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 14:10:52
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4411/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de religação de água na Servidão Frei Leão, situada na Rua dos Ferroviários, no Bairro Alto da Serra.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5730/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 11:51:46
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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