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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a vedação de cobrança da tarifa mínima de consumo de água cobradas pelo Serviço de Água e Esgoto no Município de Petrópolis e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Yuri Moura
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Texto Original

REQ 5/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:  Gil Magno
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DSL
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 15/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em rede de esgoto na Servidão Celita de Oliveira Amaral, nº 11388, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: CEP 25730-740.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:  Gil Magno
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 23/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção urgente na rede de esgoto, localizada na Rua Martinho José Santana, nº 290, Castelo São Manoel.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 24/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção com urgência na rede de esgoto, localizada na Rua Padre Godofredo Mafra, nº 285, Castrioto.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 49/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção e adequação da rede de esgoto e águas pluviais em toda a extensão da Servidão Quintino Alves, localizada na Rua Vista Alegre, Alto do Independência, Petrópolis - RJ.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:  Léo França
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 86/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto com caráter de urgência, localizado na Rua Joaquim Cesário da Costa, lote 14, quadra 88-A, Valparaíso.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 185/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em tubulações de rede de esgoto. Rua Ceará, lote 31, quadra 71. Bairro Quitandinha.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 364/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Ladeira Rocha Miranda, nº 23. Bairro Quarteirão Ingelheim.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 396/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto na rede de esgoto, na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao nº 232, Bairro Castrioto.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  Júnior Coruja
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 457/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Alberto Martins, nº 500, Floresta.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2023
Texto Original

IND 480/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto com urgência, localizado na Rua Professor Stroeller, nº 1110, Quarteirão Brasileiro.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2023
Texto Original

IND 533/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua José Joaquim de Souza, nº 278. Bairro Vila do Contorno.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 552/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Vila São José, Lote 107. Bairro Bingen.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 555/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Estrada Ministro Salgado Filho, nº 2002. Bairro Cuiabá.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 558/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Mosela, em frente ao nº 903. Bairro Mosela.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 570/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto de acesso ao campo, localizada na Rua Dr. Carlos Tyll, nº 744, Samambaia.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 609/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de execução de manilhamento, construção de rede de esgoto e canalização das águas pluviais em toda a extensão da Estrada do Paraíso até a Vila Vasconcelos.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:  Dudu
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 657/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Guilherme José Teixeira, nº 154, Cascatinha.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 658/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua João de Farias, nº 533, Alcobacinha.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 957/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da rede de esgoto na Rua Atílio Marotti, 1.292 - Quarteirão Brasileiro.

Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:  Gilda Beatriz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1224/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de rede de esgoto na Rua Atílio Marotti dos números 4 ao 36, bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:  Hingo Hammes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1257/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas de esgoto. Vila José Morsch, atrás do estacionamento do BNH situado na Rua Alberto de Oliveira. Bairro Mosela.

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Domingos Protetor
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2023
Texto Original

IND 1826/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma rede de esgoto na Servidão Pedro Sobrinho (Rua João Ventura Torres, nº 1900), Estrada da Saudade.

Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Para Leitura - PLT
Status:  Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Texto Original

IND 3345/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE ESGOTO SOBRE O LAGO DO PARQUE SÃO VICENTE, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A EXTENSÃO DA RUA NAIR TEFÉ, LOCALIZADA NO QUITANDINHA.

Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 4383/2023, Data Protocolo: 24/08/2023 - Horário: 17:02:46
Autor:  Eduardo do Blog
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 3348/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção e adequação da rede de esgoto e águas pluviais em toda extensão, Localizado na Estrada Ministro Salgado Filho, Bairro Itaipava.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 4388/2023, Data Protocolo: 25/08/2023 - Horário: 14:18:41
Autor:  Júnior Coruja
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 3379/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Luís Salomão Viana, nº 108, Samambaia.

Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 4427/2023, Data Protocolo: 29/08/2023 - Horário: 14:44:16
Autor:  Marcelo Chitão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 4080/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede para abastecimento de água, na Rua Carlos Nigri em toda a sua extensão, localizada ao lado da Br 040, nº 1.839, km 58, sentido Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, em Itaipava.

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 5330/2023, Data Protocolo: 26/10/2023 - Horário: 14:10:52
Autor:  Júnior Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 4411/2023 - Indicação Simples Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de religação de água na Servidão Frei Leão, situada na Rua dos Ferroviários, no Bairro Alto da Serra.

Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5730/2023, Data Protocolo: 28/11/2023 - Horário: 11:51:46
Autor:  Marcelo Lessa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original