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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE .A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a ampliação do canal de atendimento via WhatsApp da Saúde, com o objetivo de proporcionar aos pacientes mais um meio eficiente e acessível de comunicação com o sistema de saúde municipal.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO O ART. 71 CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 8.239/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FECHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL PAULO RATTES.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL MEU BAIRRO MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE notificação à Unidade de Saúde de referência do paciente, para que seja enviado Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua residência, para que possa verificar possíveis falhas de comunicação, desistência de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO DENTRO DO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES .

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTANCIAS TIRZEPATIDE E SEMAGLUTIDA QUE SÃO INDICADAS CLINICAMENTE PARA PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3 CIENTIFICAMENTE COMPROVADA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO UBUNTU NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPONHA SOBRE .A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO SEBASTIANA DA SILVA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL CONCEDIDO A PESSOAS OU INSTITUIÇÕES DE PETRÓPOLIS QUE SE DESTACAM NA LUTA ANTIRRACISTA E NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CICLOS DE PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.512/2017, PARA INSTITUIR A GERÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A CRIAÇÃO DA RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS NA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA SÍTIO IBIRAÇU, COM TESTADA PARA A BR-040.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.102/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE RESILIÊNCIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA ESCOLAS EM GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E RISCOS – PROTEGER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DECRETO MUNICIPAL QUE VINCULE O FUTURO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL VEIGA, N.º 1359 A QUITAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS DOS ANTIGOS EMPREGADOS DA PROPRIETÁRIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a implementação de um viveiro municipal destinado à reabilitação de aves silvestres em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de Petrópolis.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PETRÓPOLIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO RIO PIABANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE PRIMEIRO DE MAIO NO BAIRRO MADAME MACHADO,ITAIPAVA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘ESCOLA DA INTELIGÊNCIA’ NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DA CRIAÇÂO DO DISTRITO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE LIBRAS E BRAILLE NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL LOGÍSTICO NAS MARGENS DA BR-040, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARTICIPANTES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA A MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO KALLEY NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO “PRÊMIO CID MOREIRA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PRÊMIO INÊS ETIENNE ROMEU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO Da Lei nº 8.254, de 20/01/2022, que REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - BR 495 RJ, AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de celebração de convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Projeto Agricultura Social no Município de Petrópolis.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal a necessidade de projeto de lei que viabilize com a máxima urgência a implantação de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) Lajinha, utilizando o imóvel público onde anteriormente funcionava a Escola Municipal Celina Schechner, localizada na Estrada das Arcas, nº 3319, na comunidade Lajinha, distrito de Itaipava.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de projeto de lei que disponha sobre ampliação da jornada em tempo integral nos períodos dos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública municipal de ensino, que ainda não possuem essa modalidade, no âmbito do município de Petrópolis.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal a necessidade de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de lixeiras inteligentes com monitoramento remoto em espaços públicos do Município de Petrópolis, seguindo o conceito de cidade inteligente, conforme o ante projeto abaixo

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de Projeto de Lei que viabilize a implantação do Banco de Alimentos no Município de Petrópolis, como medida essencial no combate ao desperdício de alimentos e à insegurança alimentar, promovendo a redistribuição de excedentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.

INDICA À MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 8990/2025.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE TURISMO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE IMPLEMENTE A TROCA DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POR TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de Projeto de Lei que disponha sobre o aprimoramento e ampliação dos serviços pelo WhatsApp da Saúde para incluir funcionalidades como, protocolo de entrada na rede do SUS, informações de procedimentos via clínicas e outras unidades de saúde conveniadas, ausência de comparecimento, cancelamento e suspensão de consultas, exames e demais providências, visando garantir maior transparência e agilidade, seguindo o conceito de cidade inteligente.

INDICA À MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PRÊMIO CONTABILISTA PAULO ROBERTO PATULÉA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a ampliação do quantitativo de vagas na Creche São Francisco de Assis, localizada na Rua Veridiano Félix, nº 143 – Estrada da Saudade, Petrópolis – RJ, conforme solicitação da comunidade local e abaixo-assinado de pais e responsáveis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a Criação, no âmbito do Município de Petrópolis, do Programa de Compensação de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por meio da Prestação de Serviços de Saúde, e dá outras providências.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO QUITANDINHA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE VANS MÓVEIS DE COLETA DE SANGUE EM EVENTOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM DATAS ACORDADAS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS E O BANCO DE SANGUE.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO DE MANEJO AS TRILHAS E VIAS DE ESCALADAS DAS MONTANHAS (FIMTEM).