Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE DESCONTO E GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, REGULA A BILHETAGEM ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR ESPORTES SEGUROS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O AUXÍLIO-PETRÓPOLIS, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 7.243 de 2014 para majorar a multa por descumprimento ao disposto nesta lei e proibir repasses financeiros e orçamentários às empresas de ônibus sancionadas, até o efetivo pagamento das multas.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Antonio Claudio Magnavita Castro.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação da Missão Ágape Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de Decreto, na forma do artigo 27, parágrafo único, da Lei municipal nº 5.670/2000, visando a intervenção do Poder Público na prestação do serviço de transporte coletivo no Município de Petrópolis.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ALUGUEL SOCIAL, ESPECIALMENTE PARA A PRESENTE CALAMIDADE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão do transporte escolar que atende a Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga, situada na Estrada Correia da Veiga 1.595, até a entrada do Gentil (mesmo trajeto), ambos endereços em Itaipava, para condução dos novos alunos matriculados na unidade de ensino.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA GALERIA DE ÁGUAS DESCENDO PELA RUA SANTOS DUMONT DESEMBOCANDO NO CANAL PARALELO A RUA DOUTOR SÁ EARP COM ESTRUTURA QUE ESCOE MAIOR VOLUME DE ÁGUA DECORRENTE DE NASCENTES DE ENCOSTAS E ÁGUAS PLUVIAIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão e conserto se necessário de todas as cercas de madeira do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, Itaipava, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder coma manutenção da pavimentação de paralelepípedos do calçamento da Estrada da Fazenda Inglesa, 2 916 - Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obra de contenção, localizada na Rua Dr Bonjean, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buraco urgente na rua bela vista, em frente ao nº 125 - Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros (urgente) em toda a extensão na rua Servulo lima, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros (urgente) em toda a extensão na rua eugenia Muniz Constâncio, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de junto a águas do imperador com o conserto urgente dos buracos que se formaram por conta dos vazamentos das águas, localizado na servidão Alberto Ferreira nº 877, no bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo do calçamento em toda a extensão da Servidão João Eckhardi, bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de complementação e recapeamento asfáltico na Rua José Orlando da Silva, São Luis, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar conserto do buraco aberto em via pública na Ladeira Guilherme Wilbert, bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada do Catobira, próximo ao Horto Municipal, bairro Itaipava, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO NO MANILHAMENTO EXISTENTE NAS REDONDEZAS DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE , NA RUA FLÁVIO CAVALCANTE, S/N, NO BAIRRO CAXAMBU.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA MANOEL FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO SIMÉRIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de a necessidade de troca de lixeira na estrada da Rocinha km 2.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e avaliação técnica e vistoria em diversa residências na Rua Geny Martins de Souza, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Antiga Estrada da Pedreira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para manutenção da sinalização viária e estudo para implementação de quebra molas na Estrada das Arcas, n º1229, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Curva do Gentil.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Dr. Eugênio Barcelos, Valparaíso - Petrópolis/RJ .

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária, como nivelamento, limpeza das canaletas, reposição de manilhas, tapa buracos e execução de caixa de passagem, em toda extensão da Estrada Geny Martins de Souza, Itaipava.