Matérias do Expediente (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 362/2023 PRELEG 0384/2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6694/2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.

GP 365/2023 PRE LEG 0393/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3221/2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO.

GP 366/2023 PRE LEG 0395/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9301/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS DE ADQUIRIREM, DO PODER PÚBLICO, MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART.15, 2° DO ESTATUTO DO IDOSO", DE AUTORIA DO VEREDAOR EDUARDO DO BLOG.

GP 363/2023 REWSPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3185/202, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.

GP 368/2023 PRE LEG Nº 0405/2023 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3271/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 367/2023 PRE LEG 0406/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3274/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG. PRE LEG 0416/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3327/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG. PRE LEG 0417/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3326/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 369/2023 PRE LEG Nº 0407/2023 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3270/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 7.847/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO FAMILIAR QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR MEIO DE ASSENTAMENTO DE BANCAS DO PRODUTOR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 8.338/2022 QUE ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NAS AQUISIÇÕES DE HORTALIÇAS (LEGUMES E VERDURAS) A SEREM REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 0143/2022 para 1ª e 2ª discussão e votação na 1ª ordem do dia de hoje.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 6520/2022 PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE

Ficam alterados os artigos 1º, 3º, 4º e 5º do PROJETO DE LEI Nº 6520/ 2022.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 0444/ 2023 PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.