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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO, NO CASO DE OFERTA OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, EXPOSTOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:17:50
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo máximo para restabelecimento dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica após interrupção por desastre natural e obriga a elaboração de plano de contingência
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
05/01/2022 -
Horário: 12:49:11
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODAS AS SEDES BASES E ESPAÇOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A AFIXAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.217/21, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 178/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 14:21:27
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 280/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 16:51:10
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART 4° DA LEI 5.763 DE 12/01/2001.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1769/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 12 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2022
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO DANDO PUBLICIDADE À VALIDADE DA VERIFICAÇÃO DAS BALANÇAS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1771/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 17:14:08
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 140/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados hipermercados e congêneres no município de Petrópolis.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 2028/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 17:44:09
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 216/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A OFERTA E/OU CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 3660/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 17:50:09
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Chitão
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e providências
Documentos Acessórios:
1
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IND 562/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de determinação a Águas do Imperador para a disponibilização de um número de telefone para reclamações.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 736/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 10:27:40
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 655/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de articular com a ENEL, sobre a viabilidade de implantação de central de atendimento ao consumidor, no Centro de Cidadania Desembargador Jorge Loretti, situado a Estrada União e Indústria, 11860, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 838/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 15:43:15
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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