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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Tarifa Social Emergencial de Água Esgoto e Energia Elétrica e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública nas áreas que especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1184/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 15:48:58
Autor:
Octavio Sampaio
Eduardo do Blog
Fred Procópio
Hingo Hammes
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador EDUARDO DO BLOG com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 25 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Octavio Sampaio
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2022
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Octavio Sampaio
, Eduardo do Blog
, Fred Procópio
, Hingo Hammes
, Júnior Paixão
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do IPTU e ISSQN aos afetados pela Calamidade Pública Municipal reconhecida pelo Decreto nº 33 de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1189/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 8:12:33
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM RAZÃO DA CATÁSTROFE NATURAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1194/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 13:57:43
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 9 de 2022
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Fred Procópio
Texto Original
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Petrópolis a instituir o "Auxílio Emergencial Petrópolis" para as vítimas da tragédia de fevereiro de 2022.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1212/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 19:00:39
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no Município de Petrópolis o Portal da Transparência Chuvas 2022.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1213/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 10:33:47
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e providências.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 19 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1221/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 13:56:22
Autor:
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Dudu
Eduardo do Blog
Fred Procópio
Gil Magno
Gilda Beatriz
Hingo Hammes
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Marcelo Chitão
Marcelo Lessa
Octavio Sampaio
Ronaldo Ramos
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Comitê Municipal de Apoio às Vítimas das Chuvas de 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1228/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 12:12:45
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece todo o território do Município de Petrópolis como área afetada pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1458/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 21:17:54
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS TRAGÉDIAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 1644/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 11:15:33
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 52 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2022
Autor(es):
Fred Procópio
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AS OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAS À TRAGÉDIA DE 2022.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1805/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:42:10
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1814/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 18:49:21
Autor:
Hingo Hammes
Fred Procópio
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E CRONOGRAMA PARA OBRAS DA TRAGÉDIA DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1919/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:21:34
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ALUGUEL SOCIAL, ESPECIALMENTE, PARA A PRESENTE CALAMIDADE.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 2175/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:04:33
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Fred Procópio
Hingo Hammes
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 8/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA UMA NOVA FRENTE PARLAMENTAR DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1219/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 19:23:39
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 26/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que prorrogue os impostos municipais IPTU e ISS e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1186/2022, Data Protocolo:
19/02/2022 -
Horário: 11:34:25
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 27/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o envio de projeto de Lei a esta Casa Legistativa que crie Comitê Permanente de Apoio às Vítimas das Chuvas de 2022.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1214/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 12:18:32
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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IND 28/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, para a criação do "Programa Auxílio Moradia", incluindo na lista de beneficiários do aluguel social os moradores que eram locatários de casas atingidas ou interditadas com as chuvas de 2022 nos limites e casos que especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1215/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:11:21
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Chitão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador MARCELO CHITÃO com prazo de 7 dias úteis
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 30/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de espaço reservado, nos abrigos emergenciais do município de Petrópolis, para manutenção temporária dos animais domésticos pertencentes às pessoas atingidas pela catástrofe provocada pelas chuvas de fevereiro de 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1235/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 13:54:27
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivamento solicitado pelo autor
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 23 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Domingos Protetor
Texto Original
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IND 31/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de um programa de treinamento para atuação, durante a ocorrência de enchentes, dos motoristas das concessionárias de transporte público do município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1237/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 14:03:43
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 32/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a cobrança diferenciada de tarifa de água para as pessoas atingidas pela catástrofe provocada pelas chuvas de fevereiro de 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1238/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 14:11:17
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 22 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Domingos Protetor
Texto Original
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IND 33/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Isenção do IPTU e ISSQN aos afetados pela Calamidade Pública Municipal reconhecida pelo Decreto n 33 de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1252/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 17:40:25
Autor:
Octavio Sampaio
Eduardo do Blog
Fred Procópio
Hingo Hammes
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 34/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para autorizar o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Petrópolis a partir de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1254/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 17:47:00
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2022
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo autor.
Texto Original
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IND 35/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.728.317,80 ECONOMIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 QUE SERÁ DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA A UTILIZAÇÃO NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DECORRENTES DAS CHUVAS DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1258/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 19:20:44
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Dudu
Eduardo do Blog
Gil Magno
Gilda Beatriz
Hingo Hammes
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Marcelo Chitão
Marcelo Lessa
Octavio Sampaio
Ronaldo Ramos
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 38/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indicam ao executivo municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de normas para realização de convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como com Instituições de Ensino e Universidades Públicas e Privadas, para disponibilização de engenheiros e técnicos para atuação na Defesa Civil do Município de Petrópolis durante o Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto Municipal n.º 033, de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 1429/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 18:40:00
Autor:
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 64/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA QUE INSTITUA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1819/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 0:31:09
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 79/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que isente da taxa de renovação de licença para estabelecimentos as empresas afetadas pelos pelas calamidades do dia 15 de fevereiro e 20 de março.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2629/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:45:11
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 35/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES A DEFESA CIVIL SOBRE O ANDAMENTO DAS VISTORIAS REALIZADAS PELO PROGRAMA "DEFESA CIVIL NA SUA CASA".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1255/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 16:12:49
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 46 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 37/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre procedimentos que estão sendo e serão adotados em decorrência do estado de calamidade decretado no dia 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1282/2022, Data Protocolo:
28/02/2022 -
Horário: 15:54:19
Autor:
Fred Procópio
Gilda Beatriz
Marcelo Chitão
Marcelo Lessa
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 77 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 39/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1460/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 18:22:17
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 42 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 40/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731,20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizado pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1461/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 18:23:09
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 86 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 41/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Estaduais Recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52, sem destinação vinculada.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1462/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 18:27:44
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 78 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 42/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1463/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:15:35
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 43 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 43/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE LIMPEZA, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1464/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:18:30
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 80 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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REQ 44/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS ADVINDOS DO "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA" NO VALOR DE R$ 248.811,64 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE JÁ CONSTAM NA CONTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1465/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:19:16
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 79 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 45/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 179.200,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE HIGIENE, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1466/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:22:38
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 82 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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REQ 46/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 764.800,00 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1467/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:25:18
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 81 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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REQ 47/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1470/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 19:31:20
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 83 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 50/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 352.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE DORMITÓRIO, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1503/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:28:41
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 84 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 51/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1504/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:29:35
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 40 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 52/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1505/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 15:29:44
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 41 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 53/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95, de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil, autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1517/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:22:07
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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REQ 54/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655. 731, 20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1518/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 16:22:29
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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REQ 55/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731, 20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1521/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:03:12
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Ofício 170/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 56/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1522/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:03:24
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 92 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 58/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações a respeito de obras no Túnel Extravasor.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1615/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 15:28:29
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 90 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 59/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca de plano de contingência específico para as empresas de ônibus em Petrópolis.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1618/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 15:32:25
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 95 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 60/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca das rotas de fuga previstas no Plano de Contingência do Município de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1619/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 15:38:39
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 96 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 61/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca do Plano de Contingência do Município de Petrópolis para chuvas intensas.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1622/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 16:13:03
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 93 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 62/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca do Plano de Contingência do Município de Petrópolis para chuvas intensas.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1623/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 16:13:57
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 101 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 63/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO SÍTIO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS COM A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DENOMINADO "PETRÓPOLIS TRANSPARÊNCIA".
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1625/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 16:33:42
Autor:
CET - COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 99 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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